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Da declaração de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública [PDF]
Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de juiz com competência nãoconstitucional de declarar a inconstitucionalidade de lei em uma ação civil pública como questão incidental.
Dutra, Mariana Silva Campos
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Organizações civis e mobilização do direito: a ação civil pública como repertório de ação política [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015.Nesta tese parte-se da hipótese de que, em decorrência do processo de ...
Moraes, Zenalda Martins Vanim de
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Entrevista: José Arthur Giannotti
JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI — ex-professor livre docente do Departamento de Filoso? a da Faculdade de Filoso? a, Letras e Ciências Humanas da USP. Autor de John Stuart Mill, o psicologismo e a fundamentação da Lógica (1961) e Origens da Dialética do Trabalho
Trans/Form/Ação, Revista
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Prática mental na execução pianística
O presente relatório recai sobre a prática pedagógica desenvolvida no Centro de Cultura Musical e o projecto de investigação por mim realizado. Além do tratamento da informação recolhida, considerou-se relevante a realização de uma reflexão sobre a ...
Dias, Maria Ana Amaral de Figueiredo Guimarães
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