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Ações sobre Acidente do Trabalho contra o Empregador

Revista Eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, 2005
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Conflito de Competência 7.204, suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho em face do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, pôs fim a uma polêmica que persistia desde a promulgação da Constituição de 1988: a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de indenização por dano material ou moral ...
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Responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2023
Trata da competência da Justiça do Trabalho para analisar e julgar os pedidos de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho. Aponta que quem defende a competência do Juízo Trabalhista argumenta que o dano ocorrido em função do contrato de trabalho tem com ele uma relação direta de causa e efeito, razão pela qual a competência está em ...
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Impacto social dos acidentes de trabalho

2012
Compilação de artigos sobre o impacto da sinistralidade ...
Neto, Hernâni Artur Veloso, ed. lit., Areosa, João, ed. lit., Arezes, P., ed. lit.   +2 more
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ACIDENTES DE TRABALHO NO TELETRABALHO (NO DOMICÍLIO DO TRABALHADOR)

Resumo: O teletrabalho tem crescido nas últimas décadas, mas apresenta desafios em termos de segurança e acidentes de trabalho. Tradicionalmente acidentes de trabalho eram interpretados de acordo com letra da lei, ocorrendo no "local e tempo de trabalho", o que cria uma lacuna no contexto do teletrabalho, pois o local de trabalho passa a ser o ...
Ana Cristina Martins Gouveia, Susana Sousa Machado, Ronaldo Moreira Salles   +2 more
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Acidente do trabalho

2021
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Fatores determinantes dos acidentes do trabalho

2021
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Responsabilidade civil objetiva do empregador pelo acidente do trabalho

Cadernos da Escola Judicial do TRT4
A Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe significativa mudança no panorama geral da Justiça do Trabalho ao estabelecer a competência para apreciar ação versando sobre dano moral / material sofrido em decorrência de acidente do trabalho. Corolário, a saúde do trabalhador passou a ter papel de destaque na ação dos atores jurídicos do segmento trabalhista,
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CASOS NOTIFICADOS DA EXPOSIÇÃO A ACIDENTES DE TRABALHO DO TIPO REENCAPE COM MATERIAL BIOLÓGICO EM MÉDICOS RESIDENTES E ESTUDANTES ENTRE 2018-2022 NA BAHIA

Brazilian Journal of Infectious Diseases, 2023
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Riscos ocupacionais e acidentes do trabalho

2021
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ACIDENTE DO TRABALHO NA MINERAÇÃO

BOLETIM DO MUSEU DE GEOCIÊNCIAS DA AMAZÔNIA, 2017
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