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Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]

open access: yes, 2014
This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
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Relatório de Progresso de Execução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio [PDF]

open access: yes, 2009
Cabo Verde aceitou o desafio lançado pela ONU para implementar medidas de políticas, para que até o ano 2015 um conjunto de objectivos e metas seja realizado.
Finanças, Ministério
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Análise jurídico-teórica do instituto jurídico da cessação do contrato de trabalho – Parte II [PDF]

open access: yes, 2017
O fim de uma relação, nomeadamente a laboral, nem sempre é pacífico. Por vezes, pode haver a necessidade de intervenção de um terceiro na resolução de litígios e, normalmente, quando se ouve a palavra “litígios”, pensa-se em Tribunal.
Milhomens, Otília de Fátima Oliveira   +1 more
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Educação fiscal : competências e habilidades de um auditor social [PDF]

open access: yes, 2017
Este trabalho buscou descrever as competências e as habilidades necessárias a um auditor social das finanças públicas. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa baseada em análise documental sobre controle social, educação fiscal, bem como análise
Costa, Abimael de Jesus Barros   +1 more
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numa perspectiva africana [PDF]

open access: yes, 2008
O continente africano é considerado até hoje como um continente pobre. Esta pobreza resulta da falta de capacidade em explorar os seus recursos para o benefício do seu povo.
Macombo, Vieira
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Judicialização da medicina e o impacto orçamentário na administração pública: uma abordagem Médico-Legal

open access: yesSaúde, Ética & Justiça, 2017
O presente estudo analisa as implicações decorrentes da judicialização da Medicina no orçamento da administração pública de saúde. Objetiva pontuar o papel da medicina legal no fenômeno da judicialização da saúde, mediante revisão bibliográfica e ...
Otto Chaves, Talita Zerbini
doaj  

The case of eculizumab: litigation and purchases by the Brazilian Ministry of Health. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2020
Caetano R   +4 more
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ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO E O DIREITO À SAÚDE: A ADVOCACIA DO PACIENTE

open access: yesInovação e Tecnologia para o Cuidar em Enfermagem 2, 2020
E. Carvalho   +10 more
semanticscholar   +1 more source

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