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Revista Ñanduty, 2019 Trata-se de refletir a respeito do contexto de emergência no horizonte estatal da categoria ‘‘terrorismo’’ na legislação brasileira bem como da maneira como esta categoria foi operacionalizada na decisão judicial que terminou por punir os acusados de ...
Jorge Helius Scola Gomes
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Deusto Journal of Human Rights, 2020 El artículo analiza la reconceptualización de la noción de enemigo interno en el siglo XXI, así como las reconfiguraciones actuales del uso del derecho penal del enemigo como mecanismo de represión, criminalización y castigo a los movimientos sociales en
Mónica Mazariegos Rodas
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Uma análise da lei antiterrorismo: a criminalização dos atos preparatórios
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESA Lei 13.260, de 16 de março de 2016, regulamentou o disposto no inciso XLVIII do artigo 5º da Constituição da República, disciplinando o terrorismo e tratando de disposições investigatórias e processuais. Conhecida como Lei Antiterrorismo, essa legislação foi aprovada em tempo recorde, em razão da proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em ...
Samuel Jorge Arruda de Melo +4 more
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Inter, 2019 O terrorismo é um fenômeno que possui muita repercussão no século XXI, influenciando no modo como as nações atuam perante os seus jurisdicionados, mostrando-se central a sua positivação para evitar que condutas sejam cometidas nas suas fronteiras, bem ...
Tatiana Cardoso Squeff +1 more
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Razão de Estado e política antiterrorismo nos Estados Unidos
, 2021 Geraldo Alves Teixeira
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Salus rei publicae, garanzie individuali e diritto penale antiterrorismo
, 2007 [Abstract non disponibile]
Gabriele Marra
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Punishing or rallying ‘round the flag? Heterogeneous effects of terrorism in South Tyrol
Kyklos, Volume 75, Issue 4, Page 536-563, November 2022., 2022 Abstract This paper studies the electoral effects of terrorism by examining a rich panel dataset on the South Tyrolean case. A Northern and predominantly German‐speaking region of Italy, South Tyrol was the theater of a long war of attrition fought between the majority language group and the Italian state for autonomy and independence.
Alessandro Belmonte
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Sociologias, 2021 Resumo O artigo analisa possibilidades de impactos em manifestações sociais a partir de uma possível alteração da Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) pelo Projeto de Lei do Senado nº 272/2016, que visa a disciplinar, com mais rigor e precisão ...
Danielle Maia Cruz +1 more
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