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Reconocimiento de la filiación derivada de la gestación por sustitución y su contradicción con el silencio legislativo. Una perspectiva desde los Derechos Humanos. [PDF]
El presente trabajo abordará la contradicción existente en países como la Argentina, donde no existe regulación legal de la gestación por sustitución,1 y aun así reconoce la filiación internacional derivada de la mencionada Técnica de Reproducción Humana
Martina Olivera
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La ficción como coartada del apátrida: "Un milagro Informal" de Fernando Iwasaki
No hay ...
José Manuel Camacho
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Proceso de otorgamiento del estatus de apátrida y el derecho a la nacionalidad de niños en el distrito de Tumbes-2022 [PDF]
La investigación tenía como propósito determinar que en el Perú es de gran necesidad que exista un marco normativo que regule el proceso de otorgamiento del estatus de apátridas y como resultado el reconocimiento del derecho a la nacionalidad de niños
Silva Sánchez, Juana Alicia
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O presente artigo insere-se no campo de estudo dos direitos humanos, focando-se na aplicação do mesmo na questão da proteção aos apátridas. Seu objetivo principal é a análise do tratamento do tópico no cenário internacional e como o Brasil aborda tal ...
Pedro Henrique De Faria Barbosa +1 more
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<p>Este documento examina o instituto da nacionalidade e seu o status de direito humano para então compreender como um Estado exerce o seu direito soberano de definir quem são os seus nacionais.
de Sá Souza, Joyce Karine
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Fronteiras marginais e o primeiro apátrida de Mato Grosso do Sul
A contemporaneidade nos traz um acelerado fluxo de informações, transformações e pessoas em trânsito. As espacialidades podem ser reconhecidas por limites internacionais ou fronteiras divisoras de países, mas não de gentes. As condicionantes que reúnem e/
Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa +1 more
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O presente estudo, realizado pelo método hipotético-dedutivo e elaborado a partir da técnica de pesquisa bibliográfica, objetiva analisar criticamente a intersecção entre as figuras do apátrida, em Hanna Arendt, e do cidadão sacrificial, cunhado a partir
Micheli Pilau de Oliveira +4 more
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Pouco se discutiu da recepção (sempre crítica) de Siegfried Kracauer das obras do jovem Lukács e do posicionamento (indireto) de Kracauer diante do cinema alemão à época do "Debate sobre o expressionismo" de a Linkskurve (1931-33) à revista moscovita ...
Carlos Eduardo Jordão Machado
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¿Nacionalidad? ¡Apátrida! Un problema común y diferentes respuestas
Qual destino escolhe um migrante apátrida? A apatridia, segundo a ACNUR, afeta pelo menos 10 milhões de pessoas no mundo. Os países latino-americanos não definem de maneira uniforme, em suas legislações, os conceitos de nacionalidade e de apatridia, a ...
L. Bernal, F. Amaral
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