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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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Public enterprise pricing as redistributive policy
Policy Studies Journal, Volume 53, Issue 2, Page 365-387, May 2025.Abstract This paper analyzes public enterprise pricing as a form of redistributive politics. Beyond regulation and public goods, governments provide goods and services on a fee‐for‐service basis. Governments recover all or part of the costs of these services through user charges.
David Switzer, Manuel P. Teodoro
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Constitucionalização do direito das obrigações [PDF]
, 2006 Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua ...
Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
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Journal of Applied Ecology, Volume 62, Issue 4, Page 995-1006, April 2025.Ecological niche models (ENMs) based on the presence data of Batrachochytrium dendrobatidis (Bd) can overestimate the mortality risk of chytridiomycosis because the environmental conditions suitable for Bd presence do not always correspond to those conducive to significant host mortality.
Barbora Thumsová +5 more
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REPRODUTIBILIDADE E APLICABILIDADE DE UM ESCORE PEDIÁTRICO DE ALERTA DE DETERIORAÇÃO CLÍNICA
REME: Revista Mineira de Enfermagem, 2019 RESUMO OBJETIVO: medir a reprodutibilidade e aplicabilidade do Brighton Paediatric Early Warning Score para o contexto brasileiro (BPEWS-Br) no reconhecimento da deterioração clínica.
Juliana de Oliveira Freitas Miranda +5 more
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Modelo de integração de aplicações distribuídas e não colaborantes [PDF]
, 1995 Este artigo descreve um modelo, para o desenvolvimento de aplicações distribuídas, que permite a divisão de uma aplicação em diversos módulos de processamento.
Esteves, António Miguel +3 more
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Ultrasound in Obstetrics &Gynecology, Volume 63, Issue 4, Page 446-456, April 2024.ABSTRACT Objective To determine the diagnostic accuracy of prenatal ultrasound in detecting coarctation of the aorta (CoA). Methods An individual participant data meta‐analysis was performed to report on the strength of association and diagnostic accuracy of different ultrasound signs in detecting CoA prenatally.
C. Villalaín +20 more
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A elite brasileira e as leis que "não pegam" [PDF]
, 2006 Artigo que aborda a temática da falta de efetividade das leis no Brasil. É contra o pensamento de que o povo brasileiro é paciente, omisso, não reclama seus direitos e não defende seu país e apresenta duas soluções para que as leis estipuladas tenham ...
Galiza, Julia, Romão, José Eduardo
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Revista Internacional del Trabajo, Volume 143, Issue 1, Page 107-130, March 2024.Resumen En los dos decenios siguientes a la adopción del Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales, la OIT aplicó un enfoque realista al defender que el ejercicio de la seguridad y salud en el trabajo (SST) como derecho fundamental pasaba por garantizar ciertas condiciones económicas previas.
Jeffrey HILGERT
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Interpretação e aplicabilidade da Constituição
Revista de Direito Administrativo, 2003 1. Introdução - 2. O ordenamento jurídico - 3. A onipotência da Constituição - 3.1. As funções dos princípios constitucionais - 3.2. O constitucionalismo não morreu - 4. Interpretação constitucional - 4.1. A imprescindibilidade da interpretação - 4.2. Princípios da interpretação constitucional - 5. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais -
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