Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica [PDF]
, 2004 Silva, Amaral e
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Adolescentes autores de ato infracional e as medidas socioeducativas
Universitas: Ciências da Saúde, 2008 Joana D’Arc Cardoso dos Santos +2 more
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A introdução das práticas de justiça restaurativa nos sistema de justiça e nas políticas da infância e juventude em Porto Alegre: notas de um estudo longitudinal no monitoramento e avaliação do projeto justiça para o século 21 [PDF]
, 2016 Beatriz Gershenson +6 more
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ADOLESCENTE E SEU ATO INFRACIONAL: ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
, 2015 A reflexão sobre o adolescente, o ato infracional sob a perspectiva da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, conhecida como Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) insere-se na preocupação do atual momento em que os governos federal, estaduais e municipais se obrigam à implementação do Plano de atendimento Socioeducativo.
Saut, Roberto Diniz +1 more
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Concepções de adolescentes autores de ato infracional sobre a escola, 2015
, 2016 Pós-graduação em Educação ...
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O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA CONTEMPORANEIDADE
, 2019 Dora Susane Fachetti Miôtto +3 more
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A invisibilidade das necessidades das vítimas no sistema da justiça da infância e juventude: achados preliminares do observatório de vitimização e direitos humanos [PDF]
, 2016 Angélica Samara Kullmann +7 more
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Violências nas escolas que se judicializam: desafios para as políticas públicas [PDF]
, 2016 Beatriz Gershenson +2 more
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