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Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional [PDF]
Ciencia E Saude Coletiva, 2018 Resumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos ...
Fabiola Sulpino Vieira +1 more
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Austeridade fiscal e seus efeitos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde no contexto da pandemia da COVID-19 [PDF]
Cadernos De Saude Publica, 2021 Erika Aragão, FRANCISCO Funcia
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Medidas de austeridade fiscal comprometem metas de controle de doenças não transmissíveis no Brasil [PDF]
Ciencia E Saude Coletiva, 2018 Resumo Tendo em vista a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica, são discutidos os possíveis efeitos que as medidas de austeridade podem ter no cumprimento das metas estabelecidas para o controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil.
Srinivasa Katikireddi +2 more
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Desautorizando a mitologia da austeridade fiscal
Revista De Economiao objetivo deste artigo é desautorizar a mitologia da austeridade fiscal a partir do conceito do institucionalismo radical de mitos autorizadores e assinalar de que forma eles reforçam a lógica neoliberal que sustenta a hegemonia corporativa. Inicialmente, apresenta-se brevemente o conceito institucionalista de mitos autorizadores e a análise de ...
Jonattan Rodriguez Castelli +1 more
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Austeridade Fiscal, Acumulação de Capital e o Desmonte da Política Habitacional no País
Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, 2022Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, nunca foi tão grande a distância entre suas normas e da legislação infraconstitucional para o direito à habitação com dignidade ...
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O impacto da política fiscal nos spreads soberanos: A austeridade fiscal e a qualidade do ajuste [PDF]
, 2009 The objective of this paper is to analyze the role of fiscal policy in the determinants of the sovereign spreads of a group of 23 emerging market countries in the period 1995-2008 focusing on two matters: i) fiscal policy sustainability, known as the accumulation of primary budget surplus, that keeps the debt-to-gdp ratio constant, and ii) the quality ...
Katia Rocha, Ajax Moreira
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Revista De Estudos AntiUtilitaristas E PosColoniaisEste artigo examina o regime tributário de Porto Rico após a imposição pelo Congresso dos EUA de um Conselho de Controle Fiscal. Ele argumenta que, sob uma racionalidade neoliberal, a Junta impôs austeridade, privatização e desregulamentação, terceirizando o planejamento tributário para empresas de consultoria multinacionais e deslocando a deliberação ...
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