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Dignidade da pessoa humana como limite da autonomia privada
2013La finalidad de esto trabajo es desarrollar una reflexion critico-juridica al respecto de uno de los más importantes asuntos adentro del ordenamiento juridico brasileño, la dignidad de una persona humana, además, uno de los más grandes institutos de base del derecho privado, la autonomia privada.
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Autonomia privada e cláusulas limitativas de responsabilidade
Revista Brasileira de Direito Civil, 2020openaire +1 more source
Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais.
1999Trata-se da questão de saber se as transformações verificadas na família e no património, designadamente no que se refere à emancipação da mulher, à igualdade dos cônjuges, à proliferação dos divórcios e das uniões de facto, por um lado, e à crescente importância dos bens móveis, facilmente passíveis de constituir objecto de transmissões encobertas ...
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A autonomia na relação médico-paciente: breves considerações
Cadernos Ibero-americanos De Direito Sanitário, 2020exaly
Hesitação vacinal: direito constitucional à autonomia individual ou um atentado à proteção coletiva?
Prisma Jurídico, 2020exaly