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Opinión JurídicaO princípio da insignificância, como mecanismo de exclusão da tipicidade material, é invocado com o escopo de impedir que condutas que não ofendam ou não tenham capacidade de ofender, efetivamente, ao bem jurídico-penal, sejam criminalizadas.
Gabriel Antonio Schmitt Roque
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Mínima intervención penal en los delitos de bagatela en el cantón Cuenca-Ecuador
AlfaPublicaciones, 2022 El presente estudio se realizó con la finalidad de analizar críticamente la aplicabilidad del principio de mínima intervención penal en los delitos de bagatela por parte de los operadores de justicia y su incidencia en la carga procesal de las unidades penales del cantón Cuenca.
Juan Pablo Naranjo Vintimilla +1 more
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O Julgamento do habeas corpus nº. 333.195/MS pelo Superior Tribunal de Justiça
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023 O trabalho tem como problemática central a identificação se o princípio da bagatela imprópria pode ser aplicado às infrações penais cometidas no âmbito da Lei nº.
Elenita Araújo e Silva Neta
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What is the role of current mass spectrometry in pharmaceutical analysis?
Mass Spectrometry Reviews, Volume 43, Issue 3, Page 560-609, May/June 2024.Abstract The role of mass spectrometry (MS) has become more important in most application domains in recent years. Pharmaceutical analysis is specific due to its stringent regulation procedures, the need for good laboratory/manufacturing practices, and a large number of routine quality control analyses to be carried out.
Maria Khalikova +5 more
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Historia y Sociedad, 2023 este artículo analizó la mutación en las posiciones políticas de Antonio Nariño en un periodo de incertidumbre y cambio entre 1810 y 1814. A partir del análisis de La Bagatela, el periódico fundado por Nariño en 1811, junto a los discursos, proclamas y ...
Álvaro Acevedo-Tarazona +1 more
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Revista Derecho del Estado, 2009 El artículo analiza los escritos del jurista inglés Jeremy Bentham sobre libertad de prensa y su influencia en Venezuela y Colombia en el siglo XIX, teniendo en cuenta la publicación que se hizo de un artículo sobre el tema en La Bagatela de Antonio ...
Gonzalo A. Ramírez Cleves
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Furtos de Bagatelas e Sofrimento Social: uma Interlocução com o pensamento winnicottiano
Psicologia Revista, 2018 Este estudo objetiva investigar psicanaliticamente a experiência emocional de mulheres presas por furtos de bagatelas, justificando-se na medida em que há interesse, a partir de uma perspectiva clínica social, pelo desenvolvimento de práticas psicoprofiláticas e psicoterapêuticas direcionadas à população carcerária feminina. A investigação organizou-se
Maria Julia Souza Chinalia +3 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019 A discussão sistemática dos chamados delitos de bagatela pela comunidade de penalistas nos mais diversos países teve de esperar o segundo pós-guerra e a emergência do Estado constitucional para acontecer.
Alexander de Castro
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Studia Semiotyczne, 2020 DOI: http://doi.org/10.26333/sts.xxviii.07 W lecie 1975 roku doroczne spotkanie amerykańskiego Linguistic Institute zorganizowano w Tampie na Florydzie.
Jerzy Pelc
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Subsídios para uma correta (não) aplicação do princípio da insignificância a casos de peculato
Boletim IBCCRIM, 2019 O presente trabaho procura esclarecer se é possível a aplicaão do princípio da insignificância a casos de peculato. Após breve menção ao conceito de peculato, tenta-se identificar os bens jurídicos tutelados por tal infração penal.
Gabriel Marson Junqueira
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