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The de Minimis Doctrine in Criminal Cases in Russia (Delitos de bagatela)

2014
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Delitos de Bagatela (The de mininums doctrine in criminal cases) en Uruguay

2014
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ANÁLISE CRÍTICA DAS PRÁTICAS POLICIAIS EM CRIMES DE BAGATELA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

Victor Ulisses Ferreira Lyra, Esley Porto   +1 more
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O PRINCÍPIO DA BAGATELA: UMA DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO OU NÃO AO CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO

M. P. F. MACHADO, S. T. TEIXEIRA
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