COMPARTILHAMENTO DE DADOS E PERSECUÇÃO DO CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO ÂMBITO DOS PARAÍSOS FINANCEIROS [PDF]
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2019 O presente estudo tem por objetivo analisar as dificuldades trazidas pelos paraísos financeiros quando na investigação do crime de branqueamento de capitais, isto é, em decorrência, principalmente, do sigilo bancário e consequente sigilo de identidade ...
Anna Carolina Canestraro
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O Regime Jurídico do Branqueamento de Capitais
Review of Business and Legal Sciences, 2017 O presente trabalho tem como primacial objectivo contribuir, ainda que modestamente, para a alteração do Direito Positivo português que regula a prevenção e a repressão do branqueamento de capitais, por forma a adequá-lo aos mais recentes diplomas comunitários sobre a matéria.
Patrícia Teixeira Lopes
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O estranho caso da nova lei de branqueamento capitais portuguesa
Revista Electrónica De Direito, 2020 Starting from what is the international legislative apport, with special relevance to the 5th and 6th Community Directives, this article aims to address the new Portuguese Anti- Money Laundering Law (Law 83/2017) fragilities. More than a simple verification of the general characteristics of the aforementioned legal framework, this study intends to ...
João Luz Soares
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O combate ao branqueamento de capitais em Portugal [PDF]
, 2014 Nas últimas décadas do século XX, o fenómeno do branqueamento de capitais tornou-se um problema de dimensão global movido por tendências da economia mundial, tais como, a liberalização das trocas internacionais e dos movimentos de capital, a abertura dos mercados financeiros e a criação e desenvolvimento de novas tecnologias e telecomunicações.
Ana Isabel Sacramento Ferreira
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O branqueamento de capitais, a prova indiciária e os princípios da legalidade e ampla defesa
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2010 Por ser um crime recente, inicialmente serão feitas considerações sobre os conceitos eo iter do delito de lavagem de dinheiro, bem como as espécies de provas, mormentea prova indiciária.
Sólon Cícero Linhares
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RESPONSABILIDADE CRIMINAL POR DINHEIROS PÚBLICOS, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS/LAVAGEM DE DINHEIRO E DIREITOS SOCIAIS [PDF]
Revista Internacional Consinter De Direito, 2015 Gonçalo S de Melo Bandeira
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INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS - FRAUDE FISCAL -, BRANQUEAMENTO/LAVAGEM DE VANTAGENS (CAPITAIS) E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO: PORTUGAL E UNIÃO EUROPEIA [PDF]
, 2022 existe uma ligação muito próxima entre o crime de fraude fiscal e o crime de branqueamento por exemplo de capitais. Desde logo o crime de fraude fiscal é um crime e/ou ilícito primário que pode dar origem ao crime secundário de branqueamento por exemplo ...
Gonçalo S. de Melo Bandeira +1 more
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A prevenção do branqueamento de capitais é eficaz? Uma perspetiva das instituições bancárias
Revista Electrónica De Direito, 2023 C. Ortiz Tomé, Rita Faria
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Um Sistema Multiagente no Combate ao Branqueamento de Capitais [PDF]
RISTI - Revista Iberica De Sistemas E Tecnologias De Informacao, 2017 Claudio Alexandre, João Balsa
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O Branqueamento de capitais e a droga [PDF]
, 2010 Prosseguindo uma linha de investigação iniciada em 2003, centra-se o presente trabalho no aprofundar de questões do Branqueamento de Capitais, considerando a componente Droga que esteve na origem da definição daquele conceito de um ponto de vista legal.
Rodrigues, Susana Maria da Silveira Machado
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