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O regíme jurídico das licitações no Brasil e no Mercosul
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2000 1. Introdução. 2. O regime constitucional das licitações no Brasil. 3. O regime legal das licitações no Brasil. 4. O tratamento de licitantes estrangeiros no Brasil. 5. O Estado atual do tema no âmbito do mercosul. 6. Conclusão.
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Os atos de lavratura de escrituras públicas de compra e venda nos estados-partes do Mercosul [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise e estudo comparativo do Direito Notarial nos Estados-Partes do Mercosul, as diferenças e as semelhanças das ...
Milani, Maria Isabel Licks
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Estudos Sociedade e Agricultura, 2016 Os ambientes de montanha, apesar de sua fragilidade, fornecem ao ser humano produtos como água, alimentos e produtos oriundos de sua alta biodiversidade.
Amazile López Netto +3 more
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O caso do Brasil como potência regional no âmbito do mercado comum do sul (Mercosul) [PDF]
, 2011 Na metade dos anos 80, nasce uma iniciativa de integração regional na América do Sul com o intuito de evitar a ameaça da instabilidade política na região; o Mercado Comum do Sul. Após duas décadas de ditaduras e intervenções militares no chamado Cone Sul,
Granda Henao, Daniel Sebastián
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Mercosul e a necessidade de harmonizar as legislações de trânsito [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Analisar as legislações de trânsito dos Estados-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e observar sobre a necessidade de ser procedida as suas harmonizações,
Castro, Ricardo Valente Souto de
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A organização dos sistemas de ensino nos países do MERCOSUL
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2019 O artigo busca analisar a normatização da organização dos sistemas de ensino nos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e sua relação com o direito à educação.
Kellcia Rezende Souza +1 more
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, 2017 This research intended to analyze the effectiveness of the regime for democracy protection created by Mercosur. Analyzing the impeachment processes that took place in Paraguay and in Brazil, and the activation of the democratic clause in each case, an ...
Alexandre San Martim Portes
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Moeda única no Mercosul: Perspectivas Após a Crise do Euro [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Este trabalho objetiva analisar as possibilidades e os efeitos de uma união monetária no âmbito do MERCOSUL, à luz da crise atual na zona do Euro.
Lima, Josué Jonas de
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O acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do Mercosul e a sua interpretação pelo Conselho Nacional de Educação [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEsta Dissertação tem por objeto a análise do presente estudo visa analisar o Acordo de Admissão de Títulos e Graus ...
Santos, Marcelo Oscar Silva
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A imigração internacional recente de “trabalhadores do conhecimento” do Mercosul para o Brasil
, 2016 A compreensao da migracao no seculo xxi envolve o estudo de diferentes modalidades migratorias, como a migracao internacional de profissionais altamente qualificados, sobretudo considerando-se o panorama economico internacional e seus efeitos sociais ...
Jóice Domeniconi, Rosana Baeninger
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