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O futuro dos Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil a partir do Novo Código Florestal

, 2014
Marcos Vinicius Gödecke, Haide Maria Hupffer, Iara Regina Chaves   +2 more
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DANO AMBIENTAL. Ação civil pública. Demolição de imóveis irregulares em área de proteção ambiental. Admissibilidade. Edificações erigidas quando o local pertencia à Zona de Vida Silvestre, a qual não restou descaracterizada pelo novo Código Florestal, sob pena de violação ao princípio do retrocesso. Necessidade de recomposição da área afetada. Afastamento, ademais, do dano moral pela ausência de demonstração da repercussão do ato na comunidade. [Jurisprudência Comentada]

, 2015
Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo, Francine A. Reschke Notter, Patryck de Araújo Ayala   +2 more
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Código florestal e sua execução

, 1945
Luciano Pereira da Silva
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REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS: A implementação do Código Florestal e sua importância para a sustentabilidade da produção agropecuária (Cartilha 1)

Ana Cecília Kreter, Jefferson Andronio Ramundo Staduto   +1 more
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As correntes ambientalistas por trás da lei nº 12.651/2012 do novo Código Florestal [PDF]

, 2016
Suelem Martini Assmann, Fabiano Rodrigues de Melo   +1 more
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Da fronteira florestal aos limites da ciência : um estudo sobre a participação de especialistas nas audiências públicas para a elaboração do novo código florestal

, 2013
Jean Carlos Hochsprung Miguel, Léa Maria Strini Velho   +1 more
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Lei nº 14.285/21: Lei posterior ao Código Florestal e menos protetiva ao meio ambiente

Renata Bousfield, Jorge Luiz Rodrigues Filho   +1 more
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ADI 4901, 4902, 4903 E 4937 SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL: PROTETIVO OU DESENVOLVIMENTISTA?

, 2018
Ingra Rocha Corrêa, Roberto Marques Fernandes Júnior, Mariana Barbosa Cirne, Betina Gunther Silva   +3 more
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Utilização de espécies frutíferas de uso múltiplo na recomposição de reservas legais e áreas degradadas. [PDF]

, 2011
HOMMA, A. K. O.
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Considerações sobre a constitucionalidade do art. 68 do Código Florestal brasileiro, a aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso

, 2018
Luiz Rodrigues Wambier
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