Results 111 to 120 of about 18,268 (175)

O conceito de capacidade contributiva e a sua evolução

, 2018
Esta dissertação aborda o conceito da capacidade contributiva, enquanto princípio constitucional e critério de igualdade tributária. Num primeiro momento começa-se por abordar e analisar o dever fundamental de pagar impostos, e qual a sua importância para um Estado Social de Direito como fonte de receitas, mas também, para um sistema fiscal justo e ...
openaire   +1 more source

["Invisibility" as a mirror of civilizational malaise: the rise of the homeless population and their fights for recognition in Brazil]. [PDF]

Salud Colect
Fleury S.
europepmc   +1 more source

Derecho Constitucional y Derecho Financiero [PDF]

, 1982
Ramallo Massanet, Juan
core  

Dose of nursing intervention: repercussions for professional practice. [PDF]

Rev Esc Enferm USP
Santos GLA, Silva TASMD.
europepmc   +1 more source

La desigualdad de trato derivada de la articulación técnica del mínimo exento en el IRPF: a propósito de la STC 19/2013, de 15 de Febrero [PDF]

, 2013
González Ortiz, Diego
core   +1 more source

[Right to health in Colombia: compliance with orders of the Constitutional Court to the year 2024]. [PDF]

Rev Salud Publica (Bogota)
Restrepo-Zea JH, Palacios-Romaña LD.
europepmc   +1 more source

Capacidade contributiva: análise da (in) compatibilidade do princípio da capacidade contributiva no que tange a seletividade na tributação indireta

, 2021
openaire   +1 more source

Capacidade contributiva e taxa

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1998
openaire   +2 more sources

[Fiscal space for health in HondurasEspaço fiscal para saúde em Honduras].

Rev Panam Salud Publica, 2018
Toledo LP, Ginocchio VM, Cid-Pedraza C.
europepmc   +1 more source