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Perícias psiquiátricas: avaliação da capacidade civil
, 2021 Avaliação da Capacidade Civil: “Toda medida de proteção a uma pessoa ou um grupo humano vulnerável exige que, primeiro, se discrimine quem é vulnerável. Assim, uma questão atual consiste em estabelecer se medidas de proteção a enfermos mentais são avanços da civilização ou, contrariamente, um abuso a mais cometido contra eles.” (Prof. Miguel Chalub).
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Pensar, 2020 O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas ...
Ana Carolina Brochado Teixeira +1 more
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Capacidade Civil dos Portadores do Transtorno do Espectro Autista: Análise do Conceito e dos Mecanismos da Capacidade Civil Perante os Diversos Tipos do Transtorno Psicológico [PDF]
, 2017 O presente artigo trata de uma análise do portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) diante de suas limitações para praticar atos da vida civil, tendo em vista que o autismo apresenta variados níveis de discernimento e a Lei nº 12.764 de 2012 ...
Salgado, Ana Clara Lopes
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Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 4, November 2026.ABSTRACT Public consultations are a cornerstone of democratic policymaking, yet the sheer volume and heterogeneity of submissions often overwhelm traditional analysis. Emerging large language models (LLMs) offer new opportunities for making sense of such data, but their performance in contexts with high linguistic and technical diversity remains ...
Edgar Mathevet, Lauriane Cailleux
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O princípio da capacidade contributiva na constituição federal [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasExame do princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal.
Spinelli, Luiz Mário Silveira
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World Medical &Health Policy, Volume 18, Issue 3, September 2026.ABSTRACT The integration of artificial intelligence (AI) in healthcare is rapidly evolving, offering immense potential to transform service delivery, diagnostics, and health systems governance. However, Sub‐Saharan Africa faces significant readiness challenges due to limited infrastructure, capacity gaps, and fragmented digital strategies.
Said Baadel +3 more
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Estacas do tipo hélice contínua monitorada (EHC): dimensionamento através de métodos semiempíricos [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Civil.O avanço na área da engenharia civil, possibilitou a ascensão no uso de estacas como recurso construtivo para obtenção de elementos de fundação que atendam às ...
Nuernberg, Marcos
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Channeling Action: How Civic Recreation Organizations Shape Civic Capacity and Engagement
Politics &Policy, Volume 54, Issue 4, August 2026.ABSTRACT In this paper, we examine the individual‐level and organizational‐level implications of participation in a particular type of civic association—a civic recreation organization. We deploy a small‐n comparison group design, comparing data within and across members of a civic recreation organization with varying degrees of involvement to ...
Emma Scheetz, David Carter
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Skills for multiagency responses to international crises [PDF]
, 2015 Overview Australian responses to international, complex emergencies and humanitarian crises, generated by natural disaster, conflicts or incidents, demand the coordinated responses of multiple civil-military-police actors and agencies.
Australian Civil-Military Centre
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Legislating Uncertainty: Election Policies and the Amplification of Misinformation
Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 3, August 2026.ABSTRACT Can state election policies affect the spread of misinformation? This paper studies the role played by ballot processing policies, which determine when ballots can be examined and organized, in the online spread of political misinformation. We present evidence from the 2020 U.S.
Morgan Wack +5 more
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