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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O autor trata da capacidade e incapacidade superveniente em relação à continuidade de empresa tal como disposto no Artigo 974, incluído no Código Civil de 2002 em decorrência da nova orientação deste, pelo tratamento do Direito de Empresa na Parte ...
Osmar Brina Corrêa-Lima
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Latin American Policy, Volume 17, Issue 1, March 2026.ABSTRACT The rise of ride‐hailing platforms has profoundly transformed urban mobility in Latin America over the past decade. Transportation Network Companies such as Uber, DiDi, Cabify, InDrive, and others operating in the region have affected transportation patterns and intensified debates around labor relations, algorithmic management, regulatory ...
Ronald Sáenz‐Leandro
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Civilistica.comEste artigo investiga a questão da responsabilidade civil dos apoiadores na tomada de decisão à luz da Lei 13.146/2015, que confere capacidade civil às pessoas com deficiência.
Edgar Batista de Medeiros Júnior +1 more
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Review of Policy Research, Volume 43, Issue 2, March 2026.ABSTRACT This study examines the paradoxical relationship between policy learning and capacity: governments need certain capacities to learn effectively, yet these same capacities often emerge from previous learning experiences. Through a comparative analysis of Hong Kong and Singapore's responses to SARS and COVID‐19, we demonstrate how policy ...
Shubham Sharma, Xun Wu, Gleb Papyshev
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Considerações psiquiátrico-legais sobre responsabilidade penal e capacidade civil na prática forense
Diálogos Interdisciplinares em Psiquiatria e Saúde Mental, 2023 Este artigo foi originalmente publicado em 1980 na antiga Revista Cearense de Psiquiatria da Sociedade Cearense de Psiquiatria. Seu conteúdo, que aborda a importância dos exames periciais na avaliação da imputabilidade penal e capacidade civil, combina conceitos que ainda permanecem atuais com aspectos que foram progressivamente transformados ao longo ...
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A nova centrifugadora Portuguesa
Geotecnia, 1997 Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) dispõe desde 1995 de uma centrifugadora geotécnica. A centrifugadora, uma Acutronic modelo 661, tem uma capacidade de 40g ton e um raio de 1,80 m à plataforma giratória.
João Portugal +5 more
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CENÁRIOS FUTUROS COMO FERRAMENTA PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Mix Sustentável, 2015 Este artigo descreve o modelo de “Cenários Transformadores” pela perspectiva do design estratégico. Objetiva entender a contribuição da ferramenta para a estratégia de atuação da sociedade civil na proposição de políticas públicas.
Isabel Cristina d'Avilla Oliveira +1 more
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Notas sobre el sistema de la capacidad jurídica el derecho civil italiano
ACTA JURÍDICA PERUANA, 2023 El artículo examina la relación entre la ley italiana de salud mental y la evolución el sistema civil italiano de protección de las personas con discapacidad. Al final hay algunas consideraciones sobre el impacto en el sistema jurídico italiano de la Convención sobre los derechos de las personas con discapacidad.
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Opinião Pública, 2011 Este artigo examina a incorporação de deliberações das conferências nacionais na agenda de políticas públicas do governo federal e sugere aspectos que afetam a capacidade desses espaços de influenciar esse processo.
Viviane Petinelli
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Civilistica.com, 2022 O artigo busca analisar de forma crítica a categoria do status (estado), com exame das principais conotações tradicionalmente atribuídas ao termo pela doutrina de direito civil, a saber: as concepções que associam o status às noções de qualidade pessoal,
Lucas de Castro Oliveira e Silva
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