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Revista do Direito Público, 2016 O Estado soberano é, em regra, a pessoa estabelecida de direito público com capacidade de representação e interlocução no âmbito internacional. Há indícios consistentes de que institucionalidades liberais e democráticas dão primazia ao poder Executivo na
Sérgio Urquhart de Cademartori +1 more
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Civilistica.comO texto confere publicidade à prova escrita apresentada pelo autor à banca examinadora do Concurso Público para o Magistério Superior para Classe A – Assistente I, na Área de Direito Civil, inaugurado pelo Edital PROGEPE UFPR nº 330/2025.
André Luiz Arnt Ramos
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La Capacidad en el Proceso Civil
, 2012 El análisis minucioso y pormenorizado de las instituciones jurídicas procesales se constituye como una labor contundente, más aún, si acompañando a este ejercicio, se adjunta iniciativas propositivas que contribuyan a ampliar el debate y el discurso de la disciplina procesal.
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A Capacidade Civil de Exercício de Direitos e a Tomada de Decisão Apoiada
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2016 Considerando a Lei Brasileira de Inclusão, o artigo apresenta a mudança na capacidade civil de exercício de direitos e examina o novo instituto da tomada de decisão apoiada, a partir dos institutos ao amministrazionde di sostegno (administrador de apoio) da Lei italiana nº 6, de 09 de janeiro de 2004 e do sistema de apoios do artigo 43 do Código Civil ...
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CAPACIDADE CIVIL SEUS INSTRUMENTOS E O TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA (TAC)
Periódicos Brasil. Pesquisa CientíficaO presente trabalho visa analisar, por meio da metodologia da revisão bibliográfica, a possibilidade da utilização dos instrumentos de proteção destinados aos relativamente incapazes, aos indivíduos, que pelas mudanças legislativas e doutrinárias promovidas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e pelo ...
Vitor Salgueiro Canoas Campos +1 more
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Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2014 Analisou-se o perfil epidemiológico, fatores de riscos envolvidos na atividade e QV do trabalhador da construção civil. Pesquisa de delineamento transversal, de caráter epidemiológico, com 71 trabalhadores.
Hernani Camilo Valinote +3 more
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Comentarios a las recientes modificaciones del Código Civil materia de capacidad
, 2018 Indexado en ...
Cárdenas Krenz, Arturo Ronald +1 more
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Redes e capacidade de açao na sociedade civil
A despeito do notável sucesso político e analítico da categoria "sociedade civil" nos últimos anos, sabe-se surpreendentemente pouco acerca do modus operandi das organizações civis reais, mesmo daquelas que têm sido constantemente salientadas na literatura devido ao seu protagonismo inédito. Contra esse pano de fundo e a partir de estratégia de análise
Gurza Lavalle, Adrian +2 more
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Hacia la reforma del Código Civil en materia de capacidad jurídica
, 2021 La Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad de Naciones Unidas es la norma jurídica más importante aprobada a favor de las personas con discapacidad y en su artículo 12 asume un enfoque de derechos humanos que prima la autonomía de las personas con discapacidad adaptando las condiciones de ejercicio de la capacidad jurídica a su ...
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019 O presente artigo objetiva analisar a conformação dos institutos assistenciais da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Charlene Côrtes dos Santos
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