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A categoria do status (estado) no direito civil: ressignificação e aplicação potencial à tutela das pessoas com deficiência

Civilistica.com, 2022
O artigo busca analisar de forma crítica a categoria do status (estado), com exame das principais conotações tradicionalmente atribuídas ao termo pela doutrina de direito civil, a saber: as concepções que associam o status às noções de qualidade pessoal,
Lucas de Castro Oliveira e Silva
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O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civil

, 2017
O trabalho tem como objetivo responder algumas questões sobre a alteração da capacidade civil da pessoa com deficiência após a Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre alguns institutos do Direito Civil.
D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
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Globalização, constituição e política externa: analise comparada da participação cidadã no Brasil, Chile e Colombia

Revista do Direito Público, 2016
O Estado soberano é, em regra, a pessoa estabelecida de direito público com capacidade de representação e interlocução no âmbito internacional. Há indícios consistentes de que institucionalidades liberais e democráticas dão primazia ao poder Executivo na
Sérgio Urquhart de Cademartori, José Alberto Antunes de Miranda   +1 more
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(In)capacidade civil e curatela frente ao estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/15)

, 2017
O presente Trabalho de Conclusão de Curso dedica-se ao estudo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que alterou os institutos da incapacidade civil e curatela, bem como criou o instituto da tomada de decisão apoiada. Também conhecido como Lei Brasileira
Silveira, Mirela
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Sociedade civil e estado: a autonomia revisitada [PDF]

, 2009
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.Esta dissertação tem como tema o estudo das relações que se estabelecem entre sociedade civil e o ...
Cayres, Domitila Costa
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Capacidade de Testar e Capacidade de Adquirir por Testamento

, 2014
A capacidade para testar (capacidade testamentária ativa) não coincide com a capacidade para os atos da vida civil em geral, podendo ser mais ampla ou restrita conforme a situação. Rege-se por regras próprias inspiradas na ideia de que o testamento é ato
de Salvo Venosa, Silvio
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Desafios da sociedade civil para a construção dos espaços públicos em Florianópolis: configuração, obstáculos e perspectivas da experiência do Forúm da Cidade [PDF]

, 2006
Dissertação [mestrado] - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.Este estudo tem como objetivo destacar a configuração, os obstáculos e as perspectivas da experiência do Fórum da Cidade ...
Cardoso, Michelly Nezilda
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Annual report of the Civil Service Commissioners of Massachusetts.

, 1885
Title varies slightly.1st report includes the civil service law, and the rules and regulations relating thereto.Mode of access: Internet.Later reports are issued by the Department of Civil Service and ...
Massachusetts. Civil Service Commission.
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CAM 05: Civil Aeronautics Authority Manual (Section)

This manual contains Civil Air Manual Part 05: Civil Aeronautics Authority Manual ...
United States. Civil Aeronautics Board
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Racionalidade e discernimento : um debate filosófico-jurídico sobre a alteração de critérios para a definição da capacidade civil [PDF]

, 2017
A partir da análise de correntes filosóficas distintas, neste texto, discute-se sobre o conceito de autonomia quando em relevância conflitos jurídicos complexos, como na definição da capacidade civil, pela recente vigência da Lei nº 13.146/15 (Estatuto ...
Cachapuz, Maria Claudia Mercio
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