Results 161 to 170 of about 917 (175)

INTERDIÇÃO E TEORIA DA (IN)CAPACIDADE À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CÓDIGO CIVIL

2021
exaly  

De la Capacidad en el Código Civil Boliviano (arts. 3 a 5)

De la capacidad en el código civil ...
openaire   +1 more source

Desafiando os clássicos: personalidade e capacidade no direito civil do século xxi

2023
openaire   +1 more source

Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil

Revista De Ciências Jurídicas E Empresariais, 2020
exaly  

La clave hermenéutica de la nueva legislación civil sobre capacidad jurídica

Spanish Act 8/2021, which refonns Civil and Procedure Law conceming support to persons with disabilities in the exercise of their legal capacity, has meant a deep change in the traditional regulation of legal capacity and guardianship of persons with disabilities.
openaire   +1 more source

Capacidade e condensadores

Revista De Ciência Elementar, 2014
exaly  

A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OS DESAFIOS DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro
Jakeline Martins Silva Rocha
exaly  

Condição de saúde funcional e capacidade para o trabalho de agropecuaristas de Nova Veneza/SC

2021
exaly  

CAPACIDADE E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO CIVIL

Direito E Desenvolvimento, 2017
exaly  

PARADOXOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE A CAPACIDADE CIVIL

Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 2016
exaly