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Esquizofrenia e direito civil: repercussões médico-jurídicas à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Debates em Psiquiatria
Introdução: A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou profundamente o conceito de capacidade civil no Brasil, promovendo a inclusão e priorizando a autonomia dos indivíduos com deficiência.
Remecildo Modesto Felismino
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Legislating Uncertainty: Election Policies and the Amplification of Misinformation

Policy Studies Journal, Volume 54, Issue 3, August 2026.
ABSTRACT Can state election policies affect the spread of misinformation? This paper studies the role played by ballot processing policies, which determine when ballots can be examined and organized, in the online spread of political misinformation. We present evidence from the 2020 U.S.
Morgan Wack, Joseph S. Schafer, Ian Kennedy, Anna Beers, Emma S. Spiro, Kate Starbird   +5 more
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017
O objetivo deste artigo é analisar as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei n. 13.146/2015, no âmbito do direito empresarial, notadamente quanto à capacidade do sujeito com deficiência intelectual ou psíquica para o exercício da ...
Joyceane Bezerra de Menezes, Uinie Caminha   +1 more
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Enforcing environmental law in the Amazon

People and Nature, Volume 8, Issue 7, Page 2281-2294, July 2026.
Abstract This article identifies the underlying obstacles to enforcement of laws against environmental crimes such as illegal logging, mining and ranching. With four departments (provinces) from Colombia as case studies, it assesses enforcement of the country's main environmental law, Law 2111, which is one of Latin America's strongest. The article has
Mark Ungar, Juan Corredor‐Garcia
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Aptidão física e sua relação com a capacidade de trabalho dos bombeiros militares do Estado de Santa Catarina [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Este estudo teve como objetivo investigar a aptidão física dos bombeiros militares do Estado de Santa Catarina e sua ...
Boldori, Reinaldo
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A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade

Civilistica.com, 2017
A legislação utiliza primordialmente o critério etário para modular a capacidade de exercício relativamente aos atos da vida civil e, consequentemente, a faculdade de decidir sobre assuntos de natureza patrimonial e existencial, indistintamente.
Ana Paola de Castro e Lins, Joyceane Bezerra de Menezes   +1 more
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil

Civilistica.com, 2021
Sob a metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, este artigo se desenvolve em três partes: a primeira apresenta o regime das incapacidades tradicionalmente adotado pelo Brasil e os critérios utilizados para a ...
Joyceane Bezerra de Menezes, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Maria Celina Bodin de Moraes   +2 more
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Tracing holotype trajectories: Mapping the movement of the most valuable herbarium specimens

PLANTS, PEOPLE, PLANET, Volume 8, Issue 4, Page 1304-1321, July 2026.
Global efforts to protect biodiversity depend on fair access to key plant specimens. This study examines the distribution of 119,361 holotypes—unique herbarium specimens used to formally describe new plant species. By linking collection and storage data, we found that holotypes are increasingly held closer to their places of origin, particularly in ...
Dominik Tomaszewski, Łukasz Walas, Marzenna Guzicka   +2 more
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Hábitos de lazer e índice de capacidade para o trabalho em funcionários de uma empresa de produção de energia [PDF]

, 2008
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Desportos. Programa de Pós-Graduação em Educação FísicaAs mudanças que vêm ocorrendo em função da globalização criam novas ambiências de trabalho que demandam cada vez mais ...
Rabacow, Fabiana Maluf
core  

Assessing Gray Zone Risks in East Asia: A Threat Classification Framework Using Taiwan's ADIZ as a Case Study

Asian Politics &Policy, Volume 18, Issue 3, July 2026.
ABSTRACT Gray‐zone activities have become a central feature of security competition in East Asia, particularly in the Taiwan Strait, where persistent military operations blur the boundary between coercion and armed conflict. This study develops a structured threat‐assessment framework for evaluating the intensity of PLA aerial gray‐zone pressure around
Shih‐Yin Liang, Hsuan‐Lei Shao
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