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A CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OS DESAFIOS DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro
Jakeline Martins Silva Rocha
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Condição de saúde funcional e capacidade para o trabalho de agropecuaristas de Nova Veneza/SC

2021
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CAPACIDADE E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO CIVIL

Direito E Desenvolvimento, 2017
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PARADOXOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE A CAPACIDADE CIVIL

Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 2016
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A OBSERVÂNCIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL NA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: APLICAÇÃO ANÁLOGA DA VEDAÇÃO AO CONFISCO E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO GARANTIA DO RESULTADO EFICIENTE.

Unisul De Fato E De Direito Revista Jurídica Da Universidade Do Sul De Santa Catarina, 2019
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Leitura revisitada dos artigos 1193.º a 1199.º do Código Civil de 1867-A herança romana na construçao da (in)capacidade contratual da mulher casada

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As tecnologias de comunicação na mobilização da sociedade civil para o fortalecimento da capacidade social na construção de uma cidade resiliente

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A incongruência entre fato e norma no critério etário do regime da (in)capacidade civil crítica e análise das propostas de superação

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