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Revista de Bioética y Derecho, 2020 Este artigo debate as inovações trazidas com o Código Civil e Comercial argentino, junto a um paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, cujas leis se adequaram à Convenção de Nova York de 2006.
Tiago Vieira Bomtempo
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Asian Politics &Policy, Volume 18, Issue 2, April 2026.ABSTRACT This study reframes Hong Kong's Legislative Council geographical constituency elections as a case of limited competition produced by institutional design. Using candidate‐level data, we examine how organizational resources and competition structure shape electoral outcomes under a mixed system that combines proportional representation in GCs ...
Pei ZHI, Fen LIN
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Parecer psiquiátrico indireto como instrumento legítimo na psiquiatria forense contemporânea
Debates em PsiquiatriaO parecer psiquiátrico indireto é um instrumento relevante na psiquiatria forense, especialmente quando a avaliação presencial é inviável. Sua validade depende da qualidade das fontes consultadas.
Eduardo Henrique Teixeira +2 more
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European Policy Analysis, Volume 12, Issue 2, Spring 2026.ABSTRACT This article addresses a critical issue in evidence‐informed policymaking: the challenge of translating knowledge into policy outputs amidst the complex interplay between research and politics. It discusses the concept of “blocked learning,” where individual‐level learning fails to scale up to organizational and policy levels, thus impeding ...
Thenia Vagionaki
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Civilistica.com, 2020 O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das ...
Caroline Viriato Memória
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Sociedade e Estado, 2011 Enfoco políticas, estratégias e mecanismos de representação e participação da sociedade civil em instâncias e processos decisórios e consultivos promovidos por organismos internacionais de cooperação sobre políticas públicas relacionadas ao ...
Flávia Lessa de Barros
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Europeanization and Health Policy in the European Union During Covid‐19 Pandemic: The Case of Greece
European Policy Analysis, Volume 12, Issue 2, Spring 2026.ABSTRACT The main purpose of this paper is to study and evaluate the efforts to respond to the covid‐19 pandemic in the EU and Greece, and to understand the capacity of the Greek health system to deal with such crises. The main questions we are called to answer are: What initiatives have been developed at EU level to address the covid‐19 pandemic? Have
Georgios Maris, Foteini Koulouri
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Aspectos da Cidadania Indígena: Contexto Histórico e Evolução Constitucional Emancipatória
Direito Público, 2021 A cidadania moderna, cumprindo seu papel de mantenedor da hegemonia capitalista, teve que ser ampliada e democratizada de modo a incluir os não-proprietários na reprodução da ordem social vigente, dando-lhes participação e pertencimento, funcionando ...
Julianne Holder da Câmara Silva
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Do princípio do acesso à justiça: por uma ampliação da capacidade postulatória
Revista do Direito Público, 2018 A capacidade processual é dada a todos. Entretanto, a capacidade postulatória é reservada a figura do Advogado, bacharel em direito inscrito na Ordem dos Advogados. Salvo hipóteses referente a reclamação trabalhista, habeas corpus, a matéria de pequenas
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson +2 more
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Nuevo régimen de capacidad civil
, 2012 Entre diciembre de 2009 y mediados del año 2010 entraron en vigencia las nuevas leyes sobre Mayoría de Edad (Ley 26.579) Matrimonio Civil (Ley 26.618) y Salud Mental (Ley 26.65 7). En el presente trabajo se destacan algunos de los aspectos en que la nueva normativa afectó la capacidad de derecho de quienes habitan en nuestro país, analizándose ...
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