Results 211 to 220 of about 1,026,932 (224)

CAPACIDADE CIVIL

2016
openaire   +1 more source

Argumentação, Capacidade Civil e Discernimento: A Interpretação Possível Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência

, 2016
Maria Cláudia Mércio Cachapuz
semanticscholar   +1 more source

Capacidad civil

2019
openaire   +1 more source

Legitimidade das organizações da sociedade civil: análise de conteúdo à luz da teoria da capacidade crítica

Revista De Administracao Publica, 2014
Morgana G Martins Krieger, Carolina Andión   +1 more
exaly  

Capacidade civil da pessoa com deficiência

2022
exaly  

La clave hermenéutica de la nueva legislación civil sobre capacidad jurídica

Spanish Act 8/2021, which refonns Civil and Procedure Law conceming support to persons with disabilities in the exercise of their legal capacity, has meant a deep change in the traditional regulation of legal capacity and guardianship of persons with disabilities.
openaire   +1 more source

Desafiando os clássicos: personalidade e capacidade no direito civil do século xxi

2023
openaire   +1 more source

UMA FACA DE DOIS GUMES: MOBILIZAÇÃO MILITAR E CAPACIDADE ADMINISTRATIVA DURANTE A GUERRA CIVIL AMERICANA

Sæculum – Revista De História, 2018
exaly  

INTERDIÇÃO E TEORIA DA (IN)CAPACIDADE À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CÓDIGO CIVIL

2021
exaly  

De la Capacidad en el Código Civil Boliviano (arts. 3 a 5)

De la capacidad en el código civil ...
openaire   +1 more source