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Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES +1 more
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Capacidade Civil dos Portadores do Transtorno do Espectro Autista: Análise do Conceito e dos Mecanismos da Capacidade Civil Perante os Diversos Tipos do Transtorno Psicológico [PDF]
, 2017 O presente artigo trata de uma análise do portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) diante de suas limitações para praticar atos da vida civil, tendo em vista que o autismo apresenta variados níveis de discernimento e a Lei nº 12.764 de 2012 ...
Salgado, Ana Clara Lopes
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Perícias psiquiátricas: avaliação da capacidade civil
, 2021 Avaliação da Capacidade Civil: “Toda medida de proteção a uma pessoa ou um grupo humano vulnerável exige que, primeiro, se discrimine quem é vulnerável. Assim, uma questão atual consiste em estabelecer se medidas de proteção a enfermos mentais são avanços da civilização ou, contrariamente, um abuso a mais cometido contra eles.” (Prof. Miguel Chalub).
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CAPACIDADE E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: IMPLICAÇÕES DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO CIVIL [PDF]
, 2017 Mestre pela PUC/SP e doutor pela USP; Professor Adjunto na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – Uni-RN; Procurador do Município de Natal; Diretor Nacional do Núcleo de Estudos dos ...
Gaburri, Fernando
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Pensar, 2020 O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas ...
Ana Carolina Brochado Teixeira +1 more
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CAPACIDADE PLENA E A DECISÃO APOIADA NOS CASOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA [PDF]
, 2022 O Código Civil brasileiro tem como princípio basilar a capacidade civil das pessoas de exercerem direitos e deveres. Diante disso, vemos um olhar atento do legislador sobre as situações que uma pessoa com deficiência vive em sociedade, pois nas ...
Teixeira Carlos, Isadora Beatriz +1 more
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Economia & Região, 2021 A construção civil é um setor que exerce grande influência no número de empregos no país, ofertando postos de trabalho em diversos segmentos. Grande parte da mão de obra demandada pelo setor possui baixa instrução, dessa maneira o setor tem a capacidade ...
Luzia Aparecida Antunes
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DIREITOS DOS ANIMAIS E A CAPACIDADE DE SEREM PARTES NO PROCESSO CIVIL [PDF]
, 2022 Trata-se o presente artigo de uma análise reflexiva sobre o tema Direito dos animais e a capacidade de serem partes no processo civil, analisando a possibilidade dos animais não humanos em serem considerados sujeitos de direitos, tendo em vista a demanda
Mulim, Fabiana Pimentel +1 more
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Energy Storage, Volume 8, Issue 8, December 2026.ABSTRACT The rapid expansion of variable renewable energy in Brazil has induced severe intraday curtailment, characterized by a pronounced “Duck Curve” driven by transmission limits and regional centralization of generation. This study evaluates the techno‐economic and regulatory feasibility of utility‐scale photovoltaic (PV) plants integrated with ...
Jorge Alberto Lewis Esswein Júnior +2 more
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O princípio da capacidade contributiva na constituição federal [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasExame do princípio da Capacidade Contributiva na Constituição Federal.
Spinelli, Luiz Mário Silveira
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