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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil.
Joyceane Bezerra de Menezes +1 more
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Autonomía y capacidad sanitaria: propuesta de un marco teórico-normativo
Revista de Bioética y Derecho, 2018 El artículo es una reflexión teórica que propone sustituir los conceptos de autonomía privada y capacidad civil en el ámbito de los cuidados sanitarios del paciente, por los conceptos de autonomía y capacidad sanitaria, para consolidar la idea que de que
Aline Albuquerque
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Civilistica.com, 2022 Este artigo analisa a capacidade da criança para tomar decisões em saúde, intitulada de “capacidade sanitária”, a partir da aplicação do conceito de capacidades evolutivas no contexto dos seus cuidados em saúde.
Kalline Carvalho Eler
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 Objetivo: o artigo visa discutir a capacidade jurídica dos pacientes idosos a partir do referencial dos Direitos Humanos, de modo a fomentar o debate acerca da inadequação da legislação brasileira para aferir a capacidade decisional e a consequente ...
Denise Gonçalves de Araújo Melo Paranhos
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019 Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia: foi utilizada análise documental, revisão bibliográfica e legislativa.
Meiriany Lima, Miguel Ângelo Montagner
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Instituto da interdição e curatela no Brasil: perspectivas em direito comparado
Debates em Psiquiatria, 2014 O novo Código Civil Brasileiro, apesar de avançar em muitos sentidos, deixa a desejar no aspecto da manutenção da integridade dos direitos e decisões pessoais de indivíduos estabelecidos como incapazes pela lei.
Katia Mecler +4 more
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Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES +1 more
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Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Pensar, 2016 A lei no.13.146/2016 tem seu fundamento na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e trouxe modificações importantes quanto à abordagem da deficiência.
Joyceane Bezerra de Menezes +1 more
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Perícias psiquiátricas: avaliação da capacidade civil
, 2021 Avaliação da Capacidade Civil: “Toda medida de proteção a uma pessoa ou um grupo humano vulnerável exige que, primeiro, se discrimine quem é vulnerável. Assim, uma questão atual consiste em estabelecer se medidas de proteção a enfermos mentais são avanços da civilização ou, contrariamente, um abuso a mais cometido contra eles.” (Prof. Miguel Chalub).
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Pensar, 2020 O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas ...
Ana Carolina Brochado Teixeira +1 more
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