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Capacidade de testar e capacidade de adquirir por testamento

open access: yesRevista Opinião Jurídica, 2006
O presente artigo trata da capacidade de testar, tanto ativa como passiva. No âmbito da capacidade testamentária ativa, aborda, especificamente, as incapacidades em razão da idade e em razão da falta de discernimento ou por enfermidade mental, os vícios de vontade e a situação dos surdos-mudos. No que tange à capacidade testamentária passiva, discute a
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Capacidades Caloríficas [PDF]

open access: yesRevista de Ciência Elementar, 2019
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