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Rethinking EU environmental law: Towards the ecologisation of the European legal order

Review of European, Comparative &International Environmental Law, EarlyView.
Abstract This article critically examines the structural limitations of the EU's environmental legal framework in the context of the current ecological crisis and explores the potential transition towards an ecocentric paradigm. While the EU has developed one of the most advanced environmental regulatory systems globally, its effectiveness remains ...
Susana Borràs‐Pentinat
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O fundamento jurídico da cooperação intermunicipal em Portugal

, 2018
Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Teixeira, Frédéric Alexandre
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Vol.11, N°2

Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política, 2021
Revista Derecho y Ciencia Política
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Heterogeneidade estrutural nas relações internacionais da América Latina: um olhar através dos paradigmas de integração regional

Cadernos Prolam/USP, 2018
O presente artigo busca debater a heterogeneidade que historicamente marca as relações internacionais da América Latina tanto no âmbito nacional quanto no âmbito regional.
Leonardo Granato, Ian Rebouças Batista
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Do mínimo democrático à vida democrática

CSOnline, 2020
Em “Como as Democracias Morrem” (2018), Levitsky e Ziblatt interpretam as recentes turbulências políticas globais em termos da erosão dos regimes de proteção institucional do status quo democrático, usando a metáfora dos “portões de ferro da democracia ...
Esther Maria Passos Simões Fróes Guimarães
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More Science Than Art: The First Botanical Garden in Portugal (c. 1650)

Renaissance Studies, EarlyView.
ABSTRACT Gabriel Grisley, a German physician, came to Portugal and founded a garden near the Xabregas River in Lisbon, during the 1610s under the Spanish kings' rule. In view of the utility a botanic garden represented for the kingdom, he was able to obtain a royal privilege from King João IV during the Restauration War against the Spanish (1640–1668).
Ana Duarte Rodrigues
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O regime do segredo de justiça : a revisão de 2007 e a discórdia entre Ministério Público, Juíz de Instrução Criminal e o processo penal

, 2017
Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Marinho, Catarina Leal
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O Evento “ciclo de saberes: Experiências com o Ensino de Sociologia no Curso de Licenciatura em Ciências Sociais da UFMT”, Cuiabá/MT

Caminho Aberto: Revista de Extensão do IFSC, 2016
O projeto “Ciclo de Saberes Experiências com o Ensino de Sociologia” tem como objetivo principal ampliar o diálogo entre os estudantes de Licenciatura do Curso de Ciências Sociais e os professores da rede pública estadual e federal, assim como refletir ...
Silvana Maria Bitencourt, Francisco Xavier Freire Rodrigues   +1 more
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Curating Military Victimhood: Humanitarian Counterinsurgency, Lawfare, and Accountability in Colombia

The Journal of Latin American and Caribbean Anthropology, Volume 31, Issue 4, December 2026.
ABSTRACT This article examines how “military victimhood” was produced as a political technology in Colombia after the 2016 peace agreement with the FARC‐EP. Drawing on ethnographic research conducted between 2017 and 2022, it traces how kidnapping, improvised explosive devices, and other forms of guerrilla violence were curated across military memory ...
Andrés M. F. González Saiz
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IVA e facturação correctiva : o tempo e o modo no direito à dedução : os recentes acordãos no Tribunal Europeu de Justiça

, 2018
Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do ...
Oliveira, Maria Odete
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