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POR UMA CONCEPÇÃO NEOCONSTITUCIONAL DA CIDADANIA: DA CIDADANIA POLÍTICA À CIDADANIA SOCIAL E JURÍDICA [PDF]

open access: yesRevista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2021
O presente trabalho analisa os impactos do novo paradigma do Neoconstitucionalismo no conceito da cidadania, que se manifestam através da proeminência dos direitos fundamentais e da proteção da dignidade humana. Para além do “direito a ter direitos”, defende-se o fomento à cultura da corresponsabilidade, na qual os indivíduos entendem a cidadania como ...
Andreas Joachim Krell   +1 more
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A década da nutrição, a política de segurança alimentar e nutricional e as compras públicas da agricultura familiar no Brasil

open access: yesRevista Panamericana de Salud Pública, 2019
A aprovação da Década da Nutrição (2016 a 2025) pelas Nações Unidas partiu da constatação de que as causas que levam à má nutrição são complexas e multidimensionais – a exemplo da situação de pobreza e extrema pobreza e da falta de acesso a uma dieta ...
Carmem Priscila Bocchi   +4 more
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A importância da educação na construção da cidadania [PDF]

open access: yes, 2007
Ouvimos frequentemente falar em «cidadania europeia», «cidadania multicultural»,«cidadania planetária». Insiste-se numa «educação para a cidadania» nas escolas:fala-se de «práticas de cidadania» numa sociedade democrática e, no caso português,insiste-se ...
Vasconcelos, Teresa
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Navigating the Emotional Regime of the Vargas Era: Feminist Struggles, Catholic Reaction and Stories of Relational Rupture in Letters to President Getúlio Vargas (1930–1945)

open access: yesGender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.
ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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Cidadania na perspectiva sistêmica : por um mundo sustentável [PDF]

open access: yes, 2010
Este capítulo trata do tema cidadania através de uma abordagem sistêmica, afim de ampliar esse conceito. Apresenta os trabalhos do GT Cidadania da IV Feria de Informação e Comunicação (Feicom) da Universidade Federal de Goiás (UFG), relatando como o ...
Gasque, Kelley Cristine Gonçalves Dias
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Social protection and the climate crisis: The case of Brazil’s emergency responses to the 2024 Rio Grande do Sul floods

open access: yesInternational Social Security Review, Volume 78, Issue 2-3, Page 123-144, April-September 2025.
Abstract The 2024 floods in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, prompted the largest and most rapid response to an extreme weather event in the country’s history. Brazil is a compelling case for analysing shock‐responsive and climate‐adaptive social protection because of its high level of decentralization and significant maturity of its social ...
Raquel Tebaldi
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A literacia da informação europeia e o exercício dos direitos de cidadania [PDF]

open access: yes, 2011
Partindo da análise do conceito de cidadania, incide-se sobre as especificidades da cidadania europeia e sobre a sua evolução histórica. São apresentados alguns estudos sublinhando a relevância do acesso e uso de informação adequada para o exercício da ...
Terra, Ana Lúcia
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Basic income as a pandemic social protection instrument: Lessons from Maricá, Brazil

open access: yesInternational Social Security Review, Volume 77, Issue 1-2, Page 121-136, January-June 2024.
Abstract This article explores the connection between two related but distinct models of basic income proposals in the context of a pandemic emergency. While COVID‐19 appears to have increased interest in basic income, this often ended up taking the form of a temporary emergency basic income (EBI) instead of a permanent universal basic income (UBI). In
Jurgen De Wispelaere   +2 more
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Liderazgos juveniles en construcción: el proceso de asambleas en la Casa de la Juventud (Canoas, Brasil)

open access: yesRevista Pueblos y Fronteras Digital, 2016
Este artículo tiene como objetivo analizar cómo la construcción de espacios de liderazgo juvenil contribuyó a una política de prevención de la violencia en la municipalidad de Canoas, Brasil, así como proporcionar una discusión sobre el proceso que llevó
Bruna Rossi Koerich
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Cidadania e educação nos discursos e práticas das educadoras: estagiárias de Educação de Infância [PDF]

open access: yes, 2008
A educação para a cidadania continua a pautar as agendas educativas e a ganhar relevância nas práticas docentes. Esta, constituindo-se como um instrumento de mais valia para o exercício pleno da democracia, é fundamental para o desenvolvimento integral
Freire Ribeiro, Ilda   +2 more
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