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Legiferação do poder executivo: as Resoluções do CONAMA

, 2018
O presente trabalho teve como objetivo abordar a problemática relativa à crescente legiferação do Poder Executivo, ultrapassando os limites das delegações permitidas pela Constituição Federal, o que incorre na edição de normas ilegais.
Fontes, Vera Cecília Gonçalves, Segatto, Antônio Carlos   +1 more
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Taxa de aplicação máxima anual de lodo de esgoto higienizado pelo processo de estabilização alcalina: estudo comparativo de curvas de pH de solos

Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2011
Objetivou-se avaliar a taxa de aplicação máxima anual de lodo de esgoto higienizado por processo de estabilização alcalina prolongada (EAP) em dois solos da Região Metropolitana de Curitiba (Lapa e Pinhais).
Beatriz Monte Serrat, Thiago Romanholi Santiago, Simone Bittencourt, Antonio Carlos Vargas Motta, Luiz Antonio Tavares Pinto da Silva, Cleverson V. Andreoli   +5 more
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DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 307/2002 DO CONAMA, EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL

, 2009
O aumento contínuo da população nos grandes centros urbanos e, consequentemente, da geração de resíduos sólidos, vêm agravando o problema de saneamento nas cidades.
Andrade Pinto, João Mário, Murta Faria, Andressa, Amorim de Menezes Cussiol, Noil   +2 more
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Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), para a obtenção da Liçença Ambiental e Operação (LAO) de Correção do Laboratório de Moluscos Marinho (LMM) [PDF]

, 2013
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Agrárias. Curso de Engenharia de Aquicultura.O presente trabalho descreve as atividades realizadas para a confecção do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), solicitado pela ...
Noronha, Francieli de Castro
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Correction: de Araújo et al. Relationship between Pesticide Standards for Classification of Water Bodies and Ecotoxicity: A Case Study of the Brazilian Directive. Toxics 2022, 10, 767. [PDF]

Toxics, 2023
de Araújo EP, Caldas ED, Oliveira-Filho EC.   +2 more
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Flora of the Restingasof Sergipe: analysis of the list of indicator species of successional stages (CONAMA Resolution n° 443/2012)

, 2018
Despite their ecological importance and legal protection status, several types of degradation forms can be observed in Restingaareas along the Brazilian coast. The analysis of legal documents that protect these ecosystems is required in order to make them truly effective.
Oliveira, Eduardo Vinícius da Silva, Landim, Myrna Friederichs   +1 more
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Flora das Restingas de Sergipe: análise da lista de espécies indicadoras dos estágios sucessionais (Resolução CONAMA n° 443/2012)

, 2018
Os arquivos disponíveis do conjunto de dados são suplementos digitais ao artigo "Flora das Restingas de Sergipe: análise da lista de espécies indicadoras dos estágios sucessionais (Resolução CONAMA n° 443/2012)", publicado na revista Sociedade ...
Myrna Friederichs Landim (5579055), Eduardo Vinícius Oliveira (5448038)   +1 more
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Dificuldades de atender na íntegra a resolução CONAMA 357/05 no Estado da Bahia

, 2011
he water quality is represented by a characteristics, generally measurable, of chemical nature, physical and biological. In the federal law no 9.433 (January of 1997), established a National Politic of Water Resources whose evidence the quality of water ...
Teixeira, Rogério dos Santos, Beretta, Magda, Conceição, Juliana Vieira Barbosa da, Cova, Valter Forastieri   +3 more
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Experiencias en optimización de técnicas de remedio frente a la inmisión de gas radón

, 2018
Trabajo presentado al la 14ª edición del Congreso Nacional del Medio Ambiente (CONAMA): "Rumbo 20.30", celebrado en el Palacio de Congresos de Madrid del 26 al 29 de noviembre de 2018.En el ámbito de la calidad del ambiente interior, el radón es ...
Frutos Vázquez, Borja, Alonso, Carmen, Olaya Adán, Manuel, Oteiza San José, Ignacio, Muñoz, Eduardo, Martín-Consuegra, Fernando   +5 more
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Evaluating the CONAMA 04/94 resolution to classify successional stages of rainforest fragments in Santa Catarina State

, 2017
In the Atlantic Forest, land use and land-use change are partly determined based on a classification of the successional stages of forests. Different regeneration stages are limited to different amounts and types of use. The parameters used to define the successional stages of forests are described in specific resolutions for each of the states. CONAMA
Andreacci, Fernando, Marenzi, Rosemeri Carvalho   +1 more
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