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WATER QUALITY OF THE CAÇADOR RIVER (SC) AND CONTRIBUTIONS TO ACHIEVING SDG 6 TARGETS IN URBAN AREAS

ARACÊ
Water quality is strongly influenced by human activities, particularly urbanization and the discharge of untreated effluents. In this context, this study aimed to assess the water quality of the Caçador River, located at Caçador (SC, Brazil).
Roger Francisco Ferreira De Campos +6 more
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As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade: a proteção ambiental à luz da segurança jurídica

Revista Jurídica da Presidência, 2008
Neste ensaio sintetizamos as principais questoes normativas que foram objeto do projeto de pesquisa As Resolucoes do CONAMA e o Principio da Legalidade: a protecao ambiental a luz da seguranca juridica. Ele aborda os pontos em que as preocupacoes dos investigadores foram mais intensas e para marcar o trabalho a ser seguido em outras investigacoes ...
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LEGAL ASPECTS OF THE SURROUNDING OF BRAZILIAN CONSERVATION UNITS: SURROUNDING AREA AND BUFFERING ZONE ACCORDING CONAMA RESOLUTION No. 428/2010

2022
The implementation of Conservation Units (CU) is considered the most effective strategy for protecting natural areas whose conservation also depends on the monitoring of activities located in the surrounding areas, which can interfere significantly in the conservation of biodiversity of the CU.
Costa Guimarães, João Carlos +5 more
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Avaliação da implantação da Resolução n. 307/2002 do CONAMA sobre gerenciamento dos resíduos de construção civil