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Aplicación extensiva del concubinato a los impedimentos especiales contenidos en el Artículo 243 del Código Civil [PDF]

open access: yes, 2016
El problema en que se centra la investigación se ha denominado: “Aplicación extensiva del concubinato a los impedimentos especiales contenidos en el artículo 243 del Código Civil”.
Rojas Jiménez, Karen Liliana   +1 more
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As filhas de Eva: religião e relações de gênero na justiça medieval portuguesa

open access: yesRevista Estudos Feministas, 2011
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-026X2011000100004 Este artigo analisa as representações de mulheres presentes nas Ordenações Afonsinas,código jurídico português elaborado no século XV que definiu e classificou detalhadamentevários crimes considerados ...
Edlene Oliveira Silva
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Infâmia, escândalo e pecado: relações de concubinato no Brasil Colônia

open access: yes, 2018
O concubinato foi uma relação bastante presente na sociedade brasileira do períodocolonial até o século XVIII. Essa prática foi considerada pela Igreja Católica um “pecado grave”, chegando a ser punida com penas rígidas que iam desde simples admoestações
Coelho, Ana Lucia Santos
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MUJER Y CONCUBINATO EN LA SOCIEDAD ROMANA

open access: yes, 2009
Concubinage was in Roman Law the regular union between a man and a woman without affectio maritalis. It must not get confused with a marriage situation. On the other hand the concept of stability distinguishes it what will be a simple sexual relation. It
Mª Dolores Parra Martín   +1 more
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Direito transitório na união estável e a comunicação de bens

open access: yesCivilistica.com, 2018
O presente artigo busca investigar questões relacionadas ao direito patrimonial da união estável, a partir de um estudo de Direito Comparado. Com a constante aproximação entre casamento e união estável, é necessário indagar e apontar quais são as ...
Tereza Cristina Monteiro Mafra   +1 more
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O Concubinato como uma nova opção familiar [PDF]

open access: yes, 1995
Santos, Vanuza Ribeiro dos
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Perversão e Normalização das Bases Discursivas no Epicentro das Políticas Sociais do Centro Radical - Não Morrer da Doença mas da Cura

open access: yesRevista Iberoamericana de Educación, 2005
Com base nos pensamentos radicais críticos de Michael Moore (2001) e José Saramago (2003), entre outros, para quem as relações de concubinato entre os Estados e os grupos económicos têm promovido uma plataforma democrática redutora e -por isso- suicida ...
João M. Paraskeva
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Concubinato nella legge polacca diocesana negli anni 1918-2004

open access: yes, 2006
La legge polacca negli anni 1918-2004 comprende nel complesso i decreti provenienti da alcune decine di concili. Nella maggior parte dei decreti ci si trovano i regolamenti di legge che riguardano il concubinato.
Szczygielski, Krzysztof
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El concubinato y su derecho a la adopción

open access: yes, 2017
In the present work, a problem find out what legal basis must be taken into account in order for the cohabitants have the right to adopt? And as Hypothesis, the constractar that "The concubinage is the union of a pair who expires with all the ...
Lucero Tamayo, Miriam Luzmila
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