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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 O presente comentário pretende analisar a questão prejudicial C-442/14, expedida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em 2016, no tocante à abrangência da aplicação da Diretiva 2003/4/CE, um dos instrumentos normativos responsáveis por ...
Luciane Klein Vieira, Victória Frainer
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A política de acesso aos documentos da União Europeia [PDF]
, 2016 Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência.
Resende Alves, Dora
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Confidencialidade dos Jogos em Rede
ID on line REVISTA DE PSICOLOGIA, 2014 O presente artigo pesquisou a acao judicial movida nos Estados Unidos em razao do caso de invasao do banco de dados da PlayStation Network, utilizada por jogadores de games eletronicos, administrada pela Sony Computer Entertainment Association, admitida pela propria empresa em 26 de junho de 2011, fazendo-se algumas comparacoes com o direito brasileiro,
Emerson Marcelo da Silva +2 more
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Biobanco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre: Aspectos Técnicos, Éticos, Jurídicos e Sociais
Clinical and Biomedical Research, 2009 As atividades de pesquisa em saúde cada vez mais necessitam do armazenamento de materiais biológicos em biorepositórios e em biobancos. O estabelecimento de políticas institucionais para lidar com aspectos técnicos, éticos, legais e sociais é ...
Patrícia Ashton-Prolla +7 more
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Violência doméstica e segredo médico: o papel do médico de família
Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, 2018 A violência doméstica tem vindo a ganhar cada vez mais visibilidade, quer a nível nacional como internacional; contudo, continua a ser subvalorizada e subdiagnosticada, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde.
Andreia Rodrigues Silva
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Access to homebanking services a portuguese perspective [PDF]
, 2012 Conferência realizada em Madrid de 20-23 de Junho de 2012Having the information at our fingertips we can consider that we live in a digital age. In fact, images, sounds, videos and information in general are shared every minute all around the world by ...
Bernardo, Maria do Rosário Matos +2 more
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Sigilo e privacidade das informações sobre usuário nas equipes de atenção básica à saúde: revisão
Revista BioéticaNo atendimento à saúde, a equipe multiprofissional de atenção básica tem acesso às informações de saúde do usuário como parte do cuidado. Diante disso, é oportuno levantar a questão do sigilo e da privacidade das informações no trabalho de equipe.
José Roque Junges +5 more
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The lawyer’s role in family mediation: critical analysis to the Portuguese reality [PDF]
, 2015 A realidade judiciária portuguesa tem deixado transparecer alguma resistência à mediação familiar. Esta reacção, transversal a todos os operadores judiciários, tem também sido perpetrada pela advocacia.
Cruz, Rossana Martingo
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Privacidad y confidencialidad de los datos genéticos
Boletín Mexicano de Derecho Comparado, 2008 Mu cha tin ta se ha em plea do en des cri bir la pri va ci dad y la con fi den cia li dad de los da tos geneti cos. No voy a agre gar na da a lo ya es cri to, y so lo pre ten do pre sen tar mis re fle xio nes en tor no a la pri va ci dad y su es tre cha re la cion con el con cep to de in ti mi dad que so le mos en con trar mas en la li te ra tu ra con ...
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Confidencialidad de la orientación sexual en psiquiatría [PDF]
Revista chilena de neuro-psiquiatría, 2006 Introduccion: El objetivo de este estudio fue conocer cuales son los limites que 31 psiquiatras de Santiago (Chile) y Medellin (Colombia) consideran en la confidencialidad de la orientacion sexual de los pacientes, durante la atencion psiquiatrica. Metodos: Se empleo una encuesta anonima con veinte afirmaciones y cinco opciones de respuesta segun el ...
Montoya-Montoya, Gabriel J +4 more
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