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Transformação Digital e Proteção de Dados: Consentimento Informado

open access: yesPercursos & Ideias, 2022
In this paper, we undertake to study the central role informed consent plays, with regard to the processing of personal data. To that purpose we will be examining the elements and conditions to obtain a valid and informed consent. We shall pay special attention to children´s consent in the context of information society services.
Melanie Neiva Santos
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Regras sobre consentimento informado e disposições antecipadas: uma conquista para pacientes e profissionais da saúde

, 2021
O artigo analisa a nova Lei italiana no 219/2017, relativa as regras sobre consentimento informado e sobre disposicoes antecipadas. O trabalho destaca as razoes pelas quais essa nova Lei representa um importante marco normativo no que diz respeito a ...
M. V. Zaganelli, P. Borsellino
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Consentimento informado na prática médica: uma revisão integrativa da história e evolução.

Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences
O consentimento informado é um princípio ético e legal fundamental na prática médica moderna, assegurando o direito dos pacientes de tomar decisões informadas sobre seus cuidados de saúde.
Joao Pedro F. Guidio   +2 more
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consentimento informado no ordenamento jurídico alemão

Revista IBERC
O Consentimento Informado no Ordenamento Jurídico Alemão: Do Acórdão do BGH de 14/02/1989 à Atualidade - Uma Perspetiva Comparada à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro” explora a evolução e a importância do consentimento informado na ...
Diana Antão Seabra
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Direitos reprodutivos das mulheres em idade fértil e o consentimento informado dos seus cônjuges para realização da laqueação tubária nas unidades sanitárias em Moçambique

Brazilian Journal of Development
O estudo que se apresenta tem como tema, direitos reprodutivos das mulheres em idade fértil e o consentimento informado dos seus cônjuges para realização da laqueação tubária nas unidades sanitárias em Moçambique.
Ângela Paula de Albuquerque Murambire   +2 more
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CONSENTIMENTO INFORMADO E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE PACIENTES:

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
Esta pesquisa tem por objeto de estudo a relação existente entre a telemedicina e o instituto do consentimento informado, previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) como base legal autorizadora do tratamento de dados ...
Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima   +1 more
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ASPECTOS LEGAIS DA CIRURGIA ORTOGNÁTICA: CONSENTIMENTO INFORMADO E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Introdução: O consentimento informado na cirurgia ortognática deve ser claro, personalizado e contínuo, visando proteger a autonomia do paciente e a responsabilidade do profissional.
João Alberto Rodrigues de Sousa Sobrinho   +5 more
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AUTONOMIA DO PACIENTE E CONSENTIMENTO INFORMADO: ASPECTOS JURÍDICOS NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA ENVOLVENDO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo examina o princípio da autonomia do paciente sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, destacando a relevância do consentimento informado e as questões éticas e jurídicas que surgem diante da recusa terapêutica motivada por ...
A. M. Rodrigues   +1 more
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