Results 181 to 190 of about 72,985 (238)

Innovaciones latinoamericanas: el constitucionalismo regional transformador como marco para Chile

Estudios Constitucionales, 2022
Armin von Bogdandy
semanticscholar   +1 more source

El derecho a un medio ambiente sano: su reconocimiento en el constitucionalismo comparado y en el derecho internacional

, 2007
Jaume Vernet i Llobet, Jordi Jaria i Manzano   +1 more
openalex   +2 more sources

Circulation of ideas about schizophrenia within the psychiatric context of Rio de Janeiro in the 1910s and 1920s. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Venancio ATA, Beraldo R.
europepmc   +1 more source

CONSTITUCIONALISMO Y GARANTISMO: UNA RELACIÓN DIFÍCIL

, 2007
Antonio Manuel Peña Freire
openalex   +2 more sources

Constitutional Lawyers and the Inter-American Court’s Varied Authority [PDF]

, 2016
Huneeus, Alexandra
core   +1 more source

Democracia sem sentimento de república: o SUS nos tempos da COVID-19

, 2020
Teodoro Santos R, Rocha Guimarães J.
europepmc   +1 more source

O Constitucionalismo Multinível e a proteção dos direitos humanos e direitos dos grupos vulneráveis nas Constituições Estaduais (Subnacionais)

Espaço Jurídico
O presente artigo tem o propósito de analisar como o Constitucionalismo Multinível, mais especificamente o Constitucionalismo Subnacional referente às Constituições Estaduais, pode ser utilizado como mais instrumento na proteção dos direitos humanos ...
Luís Gustavo Medeiros de Andrade, Mônia Clarissa Hennig Leal   +1 more
doaj  

Dilemas do constitucionalismo contemporâneo: é possível uma Constituição para a União Européia?

, 2007
Raphael Peixoto de Paula Marqués
openalex   +2 more sources

O CONSTITUCIONALISMO DE JOHN RAWLS: ELEMENTOS PARA A SUA CONFIGURAÇÃO

, 2008
Cecília Caballero Lois, Daniel De Lena Marchiori Neto   +1 more
openalex   +1 more source

Compreensão como arte: notas “hermenêuticas” sobre Constituição e constitucionalismo

, 2009
Nuno Santos Coelho
openalex   +1 more source