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Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2022 O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749.
Rodrigo Machado Vilani
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Revista Eletrônica Acervo Saúde, 2022 Objetivo: Apresentar o tratamento dado à saúde, quer pela Constituição Federal quer pela legislação infraconstitucional. No que se refere a esta última, o trabalho se debruça na legislação regente ao Sistema Único de Saúde (SUS), Lei Federal nº 8.080/90.
Jhonas Geraldo Peixoto Flauzino +1 more
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Em Aberto, 2022 A análise da trajetória do conteúdo normativo na Constituição Federal deve considerar as três diretrizes da política de financiamento público da educação básica – prioridades no financiamento, política de fundos na educação básica e garantia de padrões ...
Nalú Farenzena
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COMPATIBILIZAÇÃO OU PREPONDERÂNCIA DE VALORES NA APLICAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE? / COMPATIBILITY OR PREPONDERANCE OF VALUES IN THE APPLICATION OF SUSTAINABILITY? [PDF]
Revista Jurídica da Ufersa, 2017 O modelo de desenvolvimento sustentável possui cinco dimensões valorativas: ambiental, social, econômica, política e cultural. O discurso formal da sustentabilidade no Brasil, através da Política Nacional de Meio Ambiente –PNMA
MARCUS TULLIUS LEITE FERNANDES DOS SANTOS
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Revista Cerrados, 2021 Trata-se de um artigo sobre o processo de inclusão do bioma Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal é descrever como tem acontecido a tentativa legislativa de incluir o Cerrado na Constituição Federal, no rol ...
Denise Oliveira Dias, F. Miziara
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Saneamento Básico: Direito assegurado pela Constituição Federal
CAMPO JURÍDICO, 2021 Objetivo do estudo: Analisar se o direito ao saneamento básico era, de fato, assegurado para a população de Porto Seguro assim como é prezado na Constituição da República Federativa do Brasil, a partir das percepções da população.
C. R. F. Faganello +1 more
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Arbitragem administrativa à luz da Constituição Federal
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, 2021 Este estudo versa sobre a adoção da arbitragem para solução definitiva de conflitos entre a Administração Pública brasileira e o administrado. Apesar de fortes razões sociológicas contrárias à adoção do instituto no Brasil, surpreendentemente a ...
Ricardo Marcondes Martins
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Revista Educação e Políticas em Debate, 2018 O/a leitor/a encontrará no presente número, intitulado "A Constituição Federal 30 anos depois: avanços, intermitências e desafios para as políticas educacionais", trabalhos com denso e distintos olhares acerca de níveis, etapas e modalidades da educação
Daniela de Melo Crosara
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É Possível Combater a Corrupção sem Ofender a Constituição Federal de 1988?
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2022 Historicamente nossa sociedade tem estabelecido que determinadas condutas merecem maior reprimenda do direito penal, no Brasil sempre criminalizou com mais frequência determinados grupos, exemplo disso, foi a perseguição por contravenção penal de ...
Antônio Leonardo Amorim +2 more
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A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988
Revista de Ciências do Estado, 2021 O presente artigo é voltado à análise do entendimento de saúde na Constituição Federal de 1988 (CF88), investigando se o principal instrumento jurídico em vigência no Brasil contempla os princípios da Promoção da Saúde (PS), preconizados pela Carta de ...
Vinícius Rocha Moço +1 more
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