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Can defined contribution pensions survive the pandemic? The Chilean case

International Social Security Review, Volume 75, Issue 1, Page 31-50, January/March 2022., 2022
Abstract The impact of the COVID‐19 pandemic threatens the viability of Chile’s defined contribution (DC) pension system, undermining its financial foundation and exposing its vulnerability to political risk. The COVID‐19 crisis led to the approval of three rounds of emergency withdrawals of 10 per cent of pension savings (as of April 2021).
Stephen J. Kay, Silvia Borzutzky
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Public participation, indigenous peoples’ land rights and major infrastructure projects in the Amazon: The case for a human rights assessment framework

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 184-196, July 2021., 2021
Abstract The recognition of land title and demarcation of indigenous peoples’ ancestral lands and the guarantee of the rights of consultation and free, prior and informed consent in the context of large infrastructure projects represent some of the major challenges for indigenous peoples and communities in the Amazon States.
Ricardo Pereira
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Fine‐Tuning the “Right to Rio de Janeiro” from Above and Below: The City Statute in Pre‐Olympics Rio de Janeiro

City &Society, Volume 33, Issue 1, Page 91-117, April 2021., 2021
Abstract Brazil’s City Statute enshrines the “right to the city” and the “social function of property” in its constitution. Brazilian scholars, however, identify barriers to achieving the law’s agenda. Broader debates regarding the right to the city suggest the concept has been overextended beyond meaning, and that formalization of the right to the ...
Kayla Svoboda
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IGUALDADE DE GÊNERO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O MOVIMENTO FEMINISTA BRASILEIRO E A CONSQUISTA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Revista de Gênero Sexualidade e Direito, 2021
Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º
B. Terra, B. Tito
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O ensino superior brasileiro Pós-Constituição Federal de 1988/ The Post-Federal brazilian higher education of 1988

, 2021
Este artigo e um recorte de uma pesquisa de mestrado concluida em 2020 e tem o objetivo de realizar um levantamento das legislacoes que versam sobre o Educacao Superior, tomando como ponto de partida a Constituicao Federal de 1988, por ser a lei maxima ...
R. S. Borges, Maria Célia Borges
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Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988

Revista de Direito, 2020
O presente estudo se propõe a investigar a tutela dos animais na esfera constitucional brasileira, observando a possível presença de aspectos especistas, ou seja, que denotam tratamentos desiguais às espécies, por meio da identificação e interpretação ...
Raul Nicolas Dombek Coelho, Rafael Tadeu Machado de Miranda   +1 more
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Do Ministério Público Federal no Brasil: integração e efetividade no processo, uma obrigação de resultado

Prisma Jurídico, 2009
Neste artigo, versa-se sobre o tema “A integração entre o Ministério Público Federal Local e o Ministério Público Federal Regional”. Para isso, trata-se do conceito e da natureza jurídica de tal órgão, da individualização de suas atribuições e ...
Hélio Silvio Ourem Campos, Beatriz Costa Siqueira   +1 more
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Caught in an Authoritarian Trap of Its Own Making? Brazil's ‘Lava Jato’ Anti‐Corruption Investigation and the Politics of Prosecutorial Overreach

Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020
Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988

, 2020
A exemplo de outras ordens constitucionais, tambem a Constituicao Federal brasileira de 1988 nao contempla no seu texto um direito fundamental autonomo a protecao de dados pessoais, que, segundo expressiva literatura juridica e mesmo algumas decisoes ...
I. Sarlet
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Comentário sobre medidas provisórias. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p23

Pensar, 2010
Pretende-se realizar uma reflexão sobre as Medidas Provisórias, objeto do processo legislativo, artigo 59, V, da Constituição Federal. Analisa seu conceito, sua origem em outros ordenamentos jurídicos, quais matérias são insuscetíveis a elas, e a questão
Ythalo Frota Louteiro
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