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Post legal positivism: new paradigm of legal science (jurisprudence) and practice in Brazil [PDF]

, 2012
The relation between law, moral, society and science is shifting in Brazil as it is changing in democratic contemporary societies. This paper proposes to reflect about this change in the Brazilian legal and social context.
Malheiros da Cunha Frota, Pablo, Robl Filho, Ilton Norberto   +1 more
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PROJETO DE LEI DO SENADO N° 70/2015: INTRODUÇÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO

Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2018
O Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2015, de autoria do Senador Romário de Souza Faria, apresenta como proposta legislativa a alteração da Lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com fins de
Rodrigo Goes De Queiroz, Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho   +1 more
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A falta de autonomia do delegado de polícia e a necessidade de lhe conferir garantias funcionais constitucionais [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Passados pouco mais de vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, vive-se atualmente um período de grande fortalecimento das instituições ...
Antunes, Lucas Rodrigues Alves
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A Weak counterpoint to a strong model : the Supreme Court, the last word and the dialogue [PDF]

, 2015
O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na ...
Araújo, Eduardo Borges, Kozicki, Katya
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A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

, 2017
A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSAO: AS JUSTIFICATIVAS INSTRUMENTAL E CONSTITUTIVA PARA A INCLUSAO NO CATALOGO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 THE FUNDAMENTALITY RIGHT OF FREEDOM OF EXPRESSION ...
José Luiz de Almeida Simão, Thiago Rodovalho   +1 more
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Dimensões do Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas: Perspectivas e Desafios a Partir da Constituição Federal de 1988

Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, 2018
The territorial approach to development has been increasingly adopted by intellectuals and policy makers from a social and environmental perspective. One of the following ways of planning public and objective policies is the integration of the multiple ...
Ricardo Arruda Mauro, J. Cintrão, José Eduardo Melhen, E. Oliveira   +3 more
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O Estatuto da Cidade que queremos: discutindo os porquês, quem e o como, sob a perspectiva do urbano e do direito à Cidade

Ágora, 2022
O Estatuto da Cidade surge ao mesmo tempo como formalizador das discussões sobre a política urbana no Brasil e como instrumento para mediar as injustiças espaciais decorrentes de processo de urbanização baseado num modelo capitalista predatório e ...
Mauricio Wamms da Luz, Rogério Leandro Lima da Silveira   +1 more
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O controle jurisdicional e o art. 49, inciso "v" da Constituição Federal. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p165

Pensar, 2010
O presente artigo trata da existência ou não do controle de constitucionalidade das leis efetivado por um órgão político. Mesmo com os preceitos existentes no Art.
Marcelo Sampaio Siqueira
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O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo [PDF]

, 1999
Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo.
Holanda, Marcos de
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Em defesa da educação pública: 30 anos da Constituição Federal

Retratos da Escola, 2019
Neste ano de 2018 comemoramos 30 anos de promulgação da Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã pelos avanços consideráveis nos direitos sociais.
Leda Scheibe, Roselane Fatima Campos
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