Identidade física do juiz : regra de competência funcional ou mera recomendação legal? [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta acórdão no qual se concluiu que, o artigo 132 do Código de Processo Cível não mais consagra o princípio da identidade física do juiz.
Almeida, Gregório Assagra de
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The creation of municipalities and the formalization of metropolitan areas : federal coordination challenges [PDF]
, 2015 O trabalho visa analisar a atuação do governo federal em dois temas relacionados à questão federativa a criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas.
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de +1 more
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O DIREITO À SAÚDE E A IDEIA DE PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: NOTAS INICIAIS
, 2017 O presente artigo objetiva realizar uma analise inicial do processo da formulacao da ideia de direito a saude como direito social, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituicao Federal de 1988.
E. Ramos, Isadora Moraes Diniz
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]
, 2009 This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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Direito em Debate, 2020 O presente trabalho possui o condão de analisar a influência do tempo na construção da significação normativa, com a mutação dos conceitos estruturais do direito no decorrer das épocas, notadamente diante a atividade jurisprudencial e do tão propalado ...
Arcio Milton Wailler, Ricardo Cavedon
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Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contemporâneo [PDF]
, 2012 O artigo faz um mapeamento da estruturação do sistema de controle do Poder Executivo no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando o fortalecimento do controle social enquanto ferramenta essencial ao melhor desempenho dos ...
Carneiro, Ricardo +1 more
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Co-financing of social policies in the Brazilian federalism context of the 21st century [PDF]
, 2014 O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos
Salvador, Evilásio
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Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2019 A Constituição Federal de 1988 ordena, inicial e ulteriormente, pelos parágrafos 2° e 3° de seu Artigo 5°, que princípios e regras presentes em outros documentos tenham importante e decisivo papel em integrar, modificar tacitamente e ainda dirigir ...
João Fabrício Dantas Júnior
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PROCESSOS INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição, enquanto documento que exprime o conteúdo essencial da ordem política e jurídica de um país, convive com duas forças que operam em direções ...
VELTER JUNIOR, MAURECI MARCELO
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O Financiamento da Educação na Constituição Federal de 1988 e suas Alterações até Abril de 2018
FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, 2018 O texto é uma compilação de disposições sobre financiamento educacional na Constituição Federal de 1988 e suas alterações até abril de 2018. Justifica-se porque muitos educadores não consideram as alterações que ela sofreu desde 1988, sobretudo pelas ...
Nicholas Davies
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