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Participação e expertise técnica nas Agências Reguladoras: a regulação deve se submeter à vontade da maioria?

open access: yesRevista de Direito Setorial e Regulatório, 2018
Propósito – A finalidade deste estudo é analisar a participação social nas Agências Reguladoras em contraponto à sua especialidade técnica, de modo a expor alguns desafios relacionados à participação da sociedade nos processos decisórios.
Raianne Liberal Coutinho
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Vinte anos da publicação da regulamentação de preços de medicamentos no Brasil: momento de atualizar? [PDF]

open access: yesCadernos de Saúde Pública
Resumo: Os critérios para definir os preços de medicamentos no Brasil estão previstos na Resolução CMED nº 2/2004 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Valdete Aparecida de Melo   +2 more
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Using Q‐methodology for policy research and stakeholder engagement to strengthen public health in large‐scale mining in Mozambique

open access: yesSustainable Development, Volume 33, Issue 1, Page 1298-1314, February 2025.
Abstract Mining projects can have adverse effects on public health, potentially impacting the 2030 Sustainable Development Agenda. While environmental impacts are typically addressed through mandatory environmental impact assessments, public health consequences often receive inadequate attention, despite being a major concern for affected communities ...
Joschka J. Proksik   +4 more
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Programa Médico da Família no município de Manaus: paradigma de gestão em saúde pública [PDF]

open access: yes, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.O objetivo desta pesquisa foi descrever e analisar o Programa Médico da Família, visando contribuir para a reorientação do
Santos, Aline Rocha Alves dos
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Con la Salud (Pública) no se juega #NOalCIERREdelaEASP

open access: yes, 2021
Seminario de Marzo de 2021 perteneciente al Ciclo de seminarios Concepción Arenal - Grupo de investigación Salud ...
Grupo de Investigación Salud Pública
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Investment projects and the protection of indigenous peoples and territories in Colombia

open access: yesLatin American Policy, Volume 15, Issue 2, Page 288-319, June 2024.
Abstract This article addresses the protection of indigenous peoples and their natural habitats in Colombia when investment projects are planned or implemented. Special attention is paid to the mechanisms of prior informed consultation; and free, prior, and informed consent. The Colombian case is relevant because it is at the vanguard of protecting the
Liliana Lizarazo‐Rodríguez   +3 more
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La consulta pública como herramienta para la gestión ambiental [PDF]

open access: yes
This paper shows the importance of citizen participation in the environmental field through public consultation as a tool for environmental management.
Gómez Reyes, Ana Mary   +1 more
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Institvt d´Estvdis Catalans, Diccionari Descriptiu de la Llengua Catalana, disponible en http://dcc.iec.cat/ddlc/index.asp

open access: yesNueva Revista de Filología Hispánica, 2018
La total puesta a punto en consulta pública del Diccionari descriptiu de la llengua catalana (DDLC) del Institut d’Estudis Catalans a finales de 2016 representa una novedad digna de señalarse en la lexicografía de las lenguas occidentales y, muy en ...
María Paz Battaner Arias
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Revista Brasileira de Segurança Pública 4 - Versão em Inglês

open access: yes, 2009
Versão em Inglês da Revista Brasileira de Segurança Pública ...
de Segurança Pública, Revista Brasileira
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Revista Brasileira de Segurança Pública 4 - Versão em Espanhol

open access: yes, 2009
Versão em Espanhol da Revista Brasileira de Segurança Pública ...
de Segurança Pública, Revista Brasileira   +1 more
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