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Análise Econômica do Direito: a função da responsabilidade civil na prevenção do dano ao consumidor [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo demonstrar que a Análise Econômica do Direito (AED) pode ser útil à prevenção do dano ao consumidor.
Queiroz, Bruna Pamplona de
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Comparação histórica entre medidas de contenção ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualização do Código brasileiro de Defesa do Consumidor

Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2012
O presente artigo se propõe a levantar e difundir as fontes históricas da regulamentação do endividamento e – mais especificamente – do endividamento excessivo, restringindo seu âmbito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana ...
Dalva Carmem Tonato
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Consumidor v. Pasajero

, 2017
La problemática que esta Comunicación quiere anunciar es la diferencia entre los conceptos de pasajero y consumidor. Partiendo de los textos internacionales reguladores del transporte aéreo el concepto que en los mismos se utiliza es el de pasajero como una de las partes del contrato de pasaje aéreo.
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Perfil do mercado varejista e consumidor de mamão dos grupos 'solo' e 'formosa' do Distrito Federal -DF

Revista Brasileira de Fruticultura, 2003
Este estudo analisou os principais fatores envolvidos na comercialização do mamão em 27 supermercados e 27 varejões do Distrito Federal (Brasília e cidades satélites), no período de janeiro a dezembro de 2001. Entrevistaram-se 162 consumidores.
Rangel Sandro Bevilaqua, Fagundes Geni Rodrigues, Falcão Thales Cabral Cirqueira, Mendes Ricardo de Sousa, Yamanishi Osvaldo Kiyoshi   +4 more
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Information on food additives on food labels in Brazil: a critical analysis. [PDF]

Rev Saude Publica, 2023
Montera VDSP, Martins APB, Mais LA, Canella DS.   +3 more
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Usura con consumidores

Este libro profundiza en la problemática de la usura en diversos tipos de créditos, desde los revolving hasta los micropréstamos. Examina detalladamente la evolución de la doctrina, la jurisprudencia sobre intereses abusivos y las implicaciones legales de la usura en los préstamos personales, hipotecarios y rápidos.
Marín López, Manuel Jesús, Agüero Ortiz, Alicia   +1 more
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La audacia del Derecho (Notas prácticas sobre la protección de los consumidores en el marco del Derecho y la Jurisprudencia de la Unión Europea)

Ars Iuris Salmanticensis, 2013
The situation between the consumer and the person or entity who provides the service, manufactures or distributes the good is usually of imbalance; rarely the consumer is able to impose guidelines or provisions which regulate the legal relationship.
José María FERNÁNDEZ SEIJÓ
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Circular Interpretativa sobre noción de consumidor hipervulnerable (2021) (Spanish)

, 2022
Servico Nacional del Consumidor
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O consumidor

Revista da Faculdade de Direito de São Paulo, 1934
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[Are foods of the Brazilian "staple food basket" safe for consumption?] [PDF]

Cad Saude Publica
Ripke MO, Corralo VDS, Lutinski JA.
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