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Os Efeitos da Decisão Judicial no Controle Concentrado de Constitucionalidade das Normas
Cadernos de Direito, 2005 openaire +1 more source
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DAS PROVAS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO
Revista Jurídica, 2023O presente artigo objetivou abordar o fundamento das provas no controle concentrado de constitucionalidade. Para tanto, explica o controle de constitucionalidade difuso e concentrado para, na sequência, analisar como se dá o sistema probatório no âmbito deste contexto.
Luciane Leão de Souza +1 more
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Controle de constitucionalidade no direito brasileiro abstrativização do controle concentrado
Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de JaneiroO presente artigo analisa a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, com ênfase na progressiva “abstrativização” do controle incidental, movimento pelo qual as decisões em casos concretos adquirem efeitos que transcendem as partes envolvidas. Objetiva-se examinar como o sistema de controle, tradicionalmente dual (concentrado versus difuso)
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Atributos de controle para cristalizacao de soro concentrado
2015Atributos de controle para cristalizacao de soro concentrado. 30.
Simeao, M. +5 more
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2023
O pré-print analisa se nas representações de inconstitucionalidade julgadas no período de 26 de novembro de 1965 (data da EC 16/65) até 14 de março de 1967 (dia anterior à vigência da Constituição de 1967), o Supremo Tribunal Federal manteve a independência e autonomia ou limitou-se a confirmar os interesses do regime militar.
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O pré-print analisa se nas representações de inconstitucionalidade julgadas no período de 26 de novembro de 1965 (data da EC 16/65) até 14 de março de 1967 (dia anterior à vigência da Constituição de 1967), o Supremo Tribunal Federal manteve a independência e autonomia ou limitou-se a confirmar os interesses do regime militar.
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Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, 2011
O Supremo Tribunal Federal, mesmo antes da Constituição de 1988, entendia que suas decisões, proferidas no controle abstrato de constitucionalidade, eram dotadas de eficácia erga omnes, com repercussão direta sobre a validade e eficácia das normas. Porém, a eficácia geral não era suficiente para impedir os desmandos das autoridades que insistiam em ...
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O Supremo Tribunal Federal, mesmo antes da Constituição de 1988, entendia que suas decisões, proferidas no controle abstrato de constitucionalidade, eram dotadas de eficácia erga omnes, com repercussão direta sobre a validade e eficácia das normas. Porém, a eficácia geral não era suficiente para impedir os desmandos das autoridades que insistiam em ...
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO: ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
2020Bruno de Oliveira Rodrigues +2 more
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