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Emenda Constitucional - Controle de constitucionalidade - Plebiscito
Revista de Direito Administrativo, 1994 Ação direta de inconstitucionalidade. Antecipação do plebiscito a que alude o artigo 2º do ADCT da Constituição de 1988. Não há dúvida de que, em face do novo sistema constitucional, é o S.T.F. competente para, em controle difuso ou concentrado, examinar a constitucionalidade, ou não, de emenda constitucional - no caso a nº 2, de 25 de agosto de 1992 -
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Commented review of the Colombian legislation regarding the ethics of health research. [PDF]
Biomedica, 2017 Lopera MM.
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Medida Provisória - Caducidade - Controle de constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1994 Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida Provisória nº. 186/90, reeditada pelas MP 192/90 e renovada pela MP 198/90. Ação que argúi de inconstitucionalidade Medida Provisória que perdeu a sua eficácia jurídica pelo transcurso do prazo estabelecido para a sua conversão ou quando, por não ter sido apeciada a tempo, outra foi reeditada no mesmo ...
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Control de Constitucionalidad en Colombia
Criterio Libre Jurídico, 2019 Se propone a través de este artículo de revisión dar a conocer el complejo sistema de control de constitucionalidad que impera en Colombia desde el inicio de su era republicana, hablando desde la génesis misma del control en el mundo para encontrar los orígenes nacionales, centrándose especialmente en el control que se hace a través de la rama judicial
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El control de constitucionalidad de las omisiones legislativas
, 2009 Francisco Fernández Segado
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El Positivismo ante el control de constitucionalidad
, 2011 Ernesto Riffo Elgueta
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