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Algunas reflexiones sobre la justificación mixta del control judicial de constitucionalidad
José Elías
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COMISIÓN ARBITRAL DEL PAÍS VASCO Y CONTROL AUTONÓMICO DE CONSTITUCIONALIDAD
Francisco Javier Flórez Turrado
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Fétichisme de la loi, séparation des pouvoirs et gouvernement des juges. Tres ideas-fuerza para el rechazo del control jurisdiccional de la constitucionalidad de las leyes en Francia (1789-1958) [PDF]
Francisco Fernández Segado
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Lei municipal - Controle de constitucionalidade - Competência
- Impugnação, perante os arts. 102, caput, 125 e seu § 2º, da Constituição Federal, da parte das disposições da Carta do Estado de Minas Gerais - art. 106, h e § 1º do art. 118 - onde se confere, ao Tribunal de Justiça, a competência para o julgamento, e se define a legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade de leis ...
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SOBRE EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD
El presente trabajo pretende determinar un concepto acerca del llamado “control de convencionalidad”, a fin de desmenuzarlo y desarrollar cada una de las aristas que lo componen con el objeto de servir como una especie de “guía básica” que permita ...
Javier Torroba +1 more
doaj
Controle difuso e concentrado de constitucionalidade
1. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. 1. Controle concentrado. 3. Descabimento de controle concentrado de atos concretos. 4. Controle estadual de nonna municipal por confronto de repetição. 5. Ambigüidade do controle concentrado estadual. 6. Controle difuso. 7. Quorum qualificado. 8.
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Estado - Medida provisória - Controle de constitucionalidade
- Ação direta de inconstitucionalidade. Medidas provisórias do Estado de Tocantins. Liminar. MP nº 64 (doação de veículos, má- quinas e áreas de terras). MP nº 65 (repasse aos municípios da cota de ICM além do determinado pela Constituição Estadual).
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Commented review of the Colombian legislation regarding the ethics of health research. [PDF]
Lopera MM.
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