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El control de constitucionalidad
2013Trabajo final de la materia Organizacion Judicial de la Especializacion en Actividad Jurisdiccional y Administracion de Juzgados y Tribunales Colegiados, Facultad de Ciencias Juridicas y Sociales (UNLP).
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Assimetrias federativas no Controle de Constitucionalidade
Revista Brasileira de Direito ConstitucionalRESUMO Objetivo: investigar por que Defensorias estaduais dispõem de legitimação ativa para o controle abstrato nos Tribunais de Justiça, ao passo que a Defensoria Pública da União permanece excluída do rol do art. 103 da Constituição, e avaliar como essa assimetria impacta a uniformidade protetiva de direitos fundamentais.
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Autocomposição no controle abstrato de constitucionalidade
Caderno PedagógicoO presente artigo examina a recente adoção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de práticas conciliatórias em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Recebendo destaque no ano de 2018 com as audiências conduzidas pelo ministro Luiz Fux, essa atuação inovadora busca resolver conflitos constitucionais complexos por meio da mediação e do diálogo ...
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Control de Constitucionalidad en Argentina
2022Moslares, José Carlos, Arballo, Gustavo
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La Constitucionalidad de los Tratados Internacionales
Revista Internacional Consinter De Direito, 2022Jaime Suau Morey
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Derecho a la salud y pandemia: análisis a la constitucionalidad del pasaporte sanitario
ThÉmis: Revista De Derecho, 2021Renzo Diaz Giunta
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