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O controle jurisdiccional de políticas públicas no Brasil

open access: yesRevista de Derecho, 2006
O presente texto pretende avaliar as possibilidades materiais e processuais do controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil, a partir de metodologia de abordagem hipotético-dedutiva, valendo-se dos pressupostos materiais da referência casuística veiculada pela Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº45, procedente do Distrito ...
openaire   +2 more sources

[Risk matrix for estimating imported outbreaks of measles or rubella in ChileMatriz de risco para estimar surtos importados de sarampo ou rubéola aplicada ao Chile]. [PDF]

open access: yesRev Panam Salud Publica, 2017
Gallegos D   +8 more
europepmc   +1 more source

[Mental health and primary care in Mexico. Opportunities and challenges]. [PDF]

open access: yesAten Primaria, 2016
Saavedra Solano N   +2 more
europepmc   +1 more source

[Restructuring of the COVID-19 Vaccine Safety Committee 2020-2023 in MexicoReestruturação do Comitê para Segurança das Vacinas contra a COVID-19, 2020-2023, México]. [PDF]

open access: yesRev Panam Salud Publica
Santibañez Copado AM   +11 more
europepmc   +1 more source

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