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Controle de convencionalidade

Revista do Direito Público
O tema é o controle de convencionalidade na perspectiva de um sistema internacional multinível de proteção dos Direitos Humanos. Tal abordagem terá como base teórica a teoria da interconstitucionalidade fundamentada no princípio pro homine.
Francisca Flúvia Mourão da Costa, Lucas Machado Fagundes   +1 more
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Controle de Convencionalidade nas normas ambientais

Prim@ Facie
O presente artigo visa relacionar o controle de convencionalidade, tema ainda pouco explorado no meio jurídico, com as normas ambientais. Para isso, procura-se, inicialmente, descrever a origem, conceito e principais características do controle de ...
DIEGO MOURA DE ARAUJO
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A base material do controle de convencionalidade praticado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise marxista

Revista Videre, 2023
A pesquisa pretende analisar as bases materiais do controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. A fim de atingir esse objetivo, lançar-se-á mão de levantamento jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, abordando ...
Marcirio Gessinger, Martha Lucia Olivar Jimenez   +1 more
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Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle

Revista de Investigações Constitucionais, 2021
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado
Lucas Catib De Laurentiis, Felipe Grizotto Ferreira   +1 more
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Democracia e Controle de Convencionalidade no Brasil

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020
O Estado Democrático de Direito é essencial para garantia e efetivação dos direitos humanos na esfera estatal, que ao serem recepcionados transformam-se em direitos fundamentais.
Patricia Grazziotin Noschang, Micheli Piucco   +1 more
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A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS TERCEIRIZADOS SOB A ÓTICA DA CONVENCIONALIDADE

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023
No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o controle de constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua constitucionalidade, afastando-se a hipótese de responsabilidade objetiva da ...
Geraldo Furtado de Araújo Neto, Luciani Coimbra de Carvalho   +1 more
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EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD [PDF]

, 2015
Lo que hemos intentado a lo largo de estas líneas ha sido demostrar que el control de convencionalidad siendo un producto de la modernidad jurídica, puede ejercerse con éxito y ser coherente con su misión si, y sólo si, se desarrolla a partir del paradigma filosófico del realismo jurídico clásico.
FRANCISCO VAZQUEZ GOMEZ BISOGNO;404804, Vázquez Gómez Bisogno, Francisco   +1 more
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O controle judicial baseado em evidência na jurisdição constitucional e na fiscalização de convencionalidade

Revista do Direito, 2021
Segundo a doutrina de controle das evidências legislativas, o legislador, embora investido de legitimidade pelas urnas, não prescinde de apresentar as razões empíricas de suas decisões.
José Adércio Leite Sampaio
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Control de convencionalidad

BIOLEX REVISTA JURIDICA DEL DEPARTAMENTO DE DERECHO, 2017
El “control de convencionalidad” es un mecanismo que debe ser llevado a cabo, primero por los cuerpos judiciales domésticos, haciendo una 'comparación' entre el derecho local y el supranacional conocido como control difuso, a fin de velar por el efecto útil de los instrumentos internacionales, sea que surja de los tratados, del ius cogens o de la ...
openaire   +5 more sources

A arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de controle de convencionalidade

Suprema, 2022
Diante da oportunidade de discussão e possível reelaboração das normas de regência do processo constitucional brasileiro, este artigo propugna por uma nova normativa que o regule também como meio de efetivação e cumprimento de compromissos ...
Manuellita Hermes
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