CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA PELOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO [PDF]
Inter, 2021 O estudo proposto tem como objeto de análise o controle judicial de convencionalidade realizado no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Richardy Videnov Alves dos Santos +2 more
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TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO / INTERNATIONAL TREATIES ON HUMAN RIGHTS AND THE CONVENTIONALITY CONTROL IN BRAZILIAN LAW [PDF]
Espaço Jurídico, 2014 Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do ...
Luiza Diamantino Moura
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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax [PDF]
Revista de Investigações Constitucionais, 2017 Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a ...
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
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O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro. [PDF]
Revista do Direito, 2018 O artigo apropria-se da análise do controle de convencionalidade sobre o crime de desacato, utilizando-se do entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ...
André Augusto Giuriatto Ferraço +1 more
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 [PDF]
, 2021 Artigo sobre o Controle de Convencionalidade no âmbito do CPC/2015. Mediante revisão bibliográfico-jurisprudencial, como objetivo apresentou-se o Controle de Convencionalidade, sua aplicabilidade no Brasil e se esta sistemática está no CPC/2015.
Gontijo, Andre Pires +1 more
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Conventionality control : regional human rights constitutionalism? [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com ...
Torelly, Marcelo
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O controle de convencionalidade no supremo tribunal federal brasileiro quanto aos tratados internacionais de direitos humanos / Control of conventionality in the supreme brazilian federal court regarding international human rights treaties [PDF]
, 2021 Recentemente o tema controle de convencionalidade vem ganhando grandes proporções nos julgados dos tribunais brasileiros. A inserção do parágrafo 3º, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 possibilitou interessante modificação no sistema de ...
Camilo, Christiane de Holanda +3 more
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O controle de convencionalidade difuso de ofício e a vedação das decisões-surpresa
Espaço Jurídico, 2019 O controle de convencionalidade é um importante mecanismo utilizado com a finalidade de promover a adequação do ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional aos tratados internacionais de direitos humanos.
Matheus Lins Rocha +2 more
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVA [PDF]
, 2020 O artigo examina o perfil do exercício do controle de convencionalidade pela Justiça do Trabalho brasileira. Para tanto, procedeu-se a pesquisa jurisprudencial que intentou constatar como, com que frequência e em que casos o Tribunal Superior do Trabalho
Beltramelli Neto, Silvio +1 more
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El control de convencionalidad
Revista Cálamo, 2023 El control de convencionalidad se ha constituido en una de las instituciones más representativas dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Esta figura consiste en la obligación que se genera en toda autoridad pública, dentro de un Estado, de verificar que las normas de derecho interno estén en armonía con la Convención Americana sobre ...
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