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Revista do DireitoO presente artigo tem por objetivo a análise do Recurso Extraordinário nº 592.581/RS, no qual o Supremo Tribunal Federal efetuou um controle de convencionalidade com fins a garantir reformas em estabelecimento prisional junto ao Município de Uruguaiana –
Eduardo Biacchi Gomes +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2020 Com a impressionante evolução dos direitos humanos na última década, a ideia sagrada de soberania estatal foi inteiramente superada, fato que pode ser evidenciado pela crescente adesão dos Estados a mecanismos judiciais internacionais, submetendo-os à ...
Mariana Luz Zonari +1 more
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O controle de convencionalidade no direito brasileiro [PDF]
, 2016 Aborda a forma de recepção de um tratado internacional de direitos humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro como premissa do exercício de um controle de convencionalidade pelos tribunais brasileiros.
Deliberalli, Yuri Cesar Consorti
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A interpretação pro homine da convenção americana de direitos humanos: desafios e perspectivas
Prisma Jurídico, 2017 O presente estudo tem por objetivo analisar o artigo 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e suas nuances interpretativas. A interpretação pro homine guarda nuances que só podem ser compreendidas tendo-se em conta os corretos conceitos e ...
Fernando Sérgio Tenório de Amorim +1 more
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, 2023 O presente Projeto de pesquisa tem como fundamento analisar a transcendência da prática do Controle de Convencionalidade pelo Delegado de Polícia. De imediato se debruçará a respeito das atribuições da autoridade policial, a sua natureza jurídica e administrativa, considerando ainda o atributo de ser uma função essencial à justiça.
De Souza Brandão Neto, Bernardo +6 more
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A avaliação do estilo de vida criminal em ofensores sexuais [PDF]
, 2005 A avaliação do estilo de vida criminal dos agressores e em particular dos ofensores sexuais pode fornecer importantes pistas relacionadas com o risco de violência e a probabilidade de reincidência no crime.
Gonçalves, Rui Abrunhosa +1 more
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Controle de convencionalidade da Lei de anistia nº 6.683/79: direito à memória e à verdade
Revista do Direito Público, 2019 No presente trabalho é abordada a importância do controle de convencionalidade para a preservação da unidade do sistema jurídico brasileiro e para o controle de validade dos atos normativos internos com respeito aos direitos humanos.
Thaise Silva Rodrigues +2 more
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El control judicial interno de convencionalidad*
REVISTA IUS, 2016 La Corte Interamericana de Derechos Humanos ha elaborado el concepto de "control de convencionalidad", que recientemente fue acogido por la doctrina y figura en la jurisprudencia de varios países americanos, entre ellos México. El autor de este artículo plantea alternativas para el control judicial interno de convencionalidad.
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Teoria Jurídica Contemporânea, 2020 RESUMO: A Constituição da Bolívia de 2009, que apoia o constitucionalismo democrático na esfera latino-americana, introduz mecanismos efetivos para a proteção dos direitos das minorias: as diretrizes constitucionalizadas para a interpretação dos ...
Elena Attard +1 more
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A VISÃO DOS FORMANDOS EM ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E AS AÇÕES DE MARKETING DESENVOLVIDAS NA UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU [PDF]
, 2004 A VISÃO DOS FORMANDOS EM ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E AS AÇÕES DE MARKETING DESENVOLVIDAS NA UNIVERSIDADE REGIONAL DE ...
Bronnemann, Márcia Regina +1 more
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