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Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicial [PDF]

, 2015
A atividade de inteligência trata de uma função desenvolvida primordialmente por órgãos de Estado, que se refere à produção de conhecimentos sensíveis, destinados à aplicação em políticas públicas e para decisões de autoridades.
Martins Júnior, Ayrton Figueiredo
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O Projeto Epistemológico Metaconstitucional e o Controle de Convencionalidade

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
O presente estudo propõe uma nova leitura sobre a extensão da proteção dos direitos humanos advinda dos sistemas nacional e global. A questão é saber se existe ou não latitude normativa na Constituição para responder aos desafios trazidos pelo Estado ...
Guilherme Sandoval Góes
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UMA IDEIA DE ANTROPOFAGIA JURÍDICA APLICADA AO DIREITO COMPARADO E INTERNACIONAL

Revista Direitos Culturais, 2014
O presente ensaio pretende abordar a forma como a Antropofagia – adaptada ao movimento (pensamento) cultural defendido por Oswald de Andrade na Semana de Arte Moderna de 1922 (e posteriormente) – pode ser aplicada no direito.
Rodrigo de Almeida Leite
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EVOLUCIÓN DEL CONTROL DIFUSO DE CONVENCIONALIDAD [PDF]

Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2020
El control difuso de convencionalidad ha ido expandiendo el manto de protección de los derechos humanos, desde la descripción de esta herramienta, hasta comprometer, sucesivamente, a todos los entes y agentes de los Estados parte del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, por lo que representa para los operadores jurídicos la frontera del ...
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Os direitos humanos e o controle de convencionalidade no México [PDF]

, 2014
A proteção dos direitos humanos no México sofreu, de jure, uma evolução importante nos últimos anos, dada uma nova interpretação judicial da Suprema Corte Nacional de Justiça que permitiu o uso do controle de convencionalidade; isto é, permitiu que ...
Aguiar-Aguilar, Azul A.
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Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro

Revista Direito e Justiça, 2010
O presente trabalho trata sobre a teoria geral da convencionalidade no Direito brasileiro, que diz respeito a possibilidade de proceder a compatibilização vertical das leis não só tendo como parâmetro a Constituição, mas também os tratados internacionais
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE:

Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD
Este artigo trata sobre o controle de convencionalidade de tratado de Direitos Humanos de caráter supralegal no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O problema observado está centrado na possibilidade do STF, em via difusa, realizar a compatibilização de normas infraconstitucionais ou de norma constitucional tendo como parâmetro norma internacional de ...
João Vitor Jochem Pereira, Clenio Jair Schulze   +1 more
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Políticas públicas y control de convencionalidad

Foro: Revista de Derecho, 2022
Las políticas públicas son acciones ejecutadas por los Estados para satisfacer situaciones entendidas como problemas públicos. El control de convencionalidad es una obligación estatal, contraída de buena fe al ratificar la Convención Americana de derechos humanos y reconocer la competencia contenciosa de la Corte Interamericana. Ambos temas tienen como
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Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]

, 2015
O ordenamento jurídico do Estado brasileiro não mais se oxigena, apenas, pelas normas internas, mas, além disto, reflete um extenso rol de direitos estabelecidos em normas internacionais.
Rosa, Filipe Torri da
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O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO [PDF]

, 2013
O presente estudo tem por objetivo analisar a inovadora teoria do controle de convencionalidade, que apresenta um modelo de controle judicial das normas internas infraconstitucionais utilizando como parâmetro os tratados internacionais de direitos ...
Almeida, Antoniel Lima
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